PL PROJETO DE LEI 430/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 1684 de 2001
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 1684 de 2001
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 29 COL 4.
18/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
27/11/2003
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
19/05/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1235/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1235/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 33 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 33 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.