PL PROJETO DE LEI 361/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS
ESTADUAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14945 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14945 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 1376 de 2001
Proposição de Lei PRL 15777 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COLOCAÇÃO, PLACA, SINALIZAÇÃO, RODOVIA, OBJETIVO, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, HOSPITAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COLOCAÇÃO, PLACA, ORIENTAÇÃO, DESTINO, OBJETIVO, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, HOSPITAL, ATENDIMENTO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LOCAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COLOCAÇÃO, RODOVIA, PLACA, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, HOSPITAL, ATENDIMENTO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Assunto geral TRANSPORTE E TRÂNSITO
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14595 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 1376 de 2001
Proposição de Lei PRL 15777 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COLOCAÇÃO, PLACA, SINALIZAÇÃO, RODOVIA, OBJETIVO, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, HOSPITAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COLOCAÇÃO, PLACA, ORIENTAÇÃO, DESTINO, OBJETIVO, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, HOSPITAL, ATENDIMENTO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, LOCAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), COLOCAÇÃO, RODOVIA, PLACA, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, HOSPITAL, ATENDIMENTO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Assunto geral TRANSPORTE E TRÂNSITO
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14595 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14945 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14945 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/2004
09/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3362/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15777 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3362/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15777 PARA SANÇÃO.
03/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 36 COL 2.
26/11/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
18/11/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 65 COL 4.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 65 COL 4.
22/10/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 23/10/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 23/10/2003.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2003, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2003, PÁG 28 COL 4.
13/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
05/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/8/2003.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/8/2003.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 57 COL 3. RECEBIDO NA EM TCP EM 30/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 57 COL 3. RECEBIDO NA EM TCP EM 30/6/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 27 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 27 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.