PL PROJETO DE LEI 280/2003
INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS
DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1429 de 2001
Proposição de Lei PRL 16333 2004
Resumo CRIAÇÃO, SISTEMA, CADASTRO, PESSOA DESAPARECIDA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, CONTRA CHEQUE, INFORMAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÕES, CADASTRO, PESSOA DESAPARECIDA, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, CONTRA CHEQUE, INFORMAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEL, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA, HIPÓTESE, MENORIDADE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, (SSPMG), INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, SISTEMA, CADASTRO, DIVULGAÇÃO, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, FAMÍLIA, PESSOA DESAPARECIDA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1429 de 2001
Proposição de Lei PRL 16333 2004
Resumo CRIAÇÃO, SISTEMA, CADASTRO, PESSOA DESAPARECIDA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, CONTRA CHEQUE, INFORMAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÕES, CADASTRO, PESSOA DESAPARECIDA, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, IMPRESSÃO, CONTRA CHEQUE, INFORMAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEL, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA, HIPÓTESE, MENORIDADE. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, (SSPMG), INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, SISTEMA, CADASTRO, DIVULGAÇÃO, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, FAMÍLIA, PESSOA DESAPARECIDA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15432 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15432 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2490/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16333 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2490/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16333 PARA SANÇÃO.
15/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 52 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 52 COL 4.
09/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2004.
30/11/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 28 COL 1.
25/08/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 2 A 5. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 25/8/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 2 A 5. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 25/8/2004.
16/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
03/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 35 COL 2.
30/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
28/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 28/10/2003.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 28/10/2003.
02/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
30/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 28 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 28 COL 1.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2003, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 26/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2003, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 26/9/2003.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
06/03/0203
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 12 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 12 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.