VET VETO 15579/2003
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15579, QUE "DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15579, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2003
Origem
MSG 89 de 2003
Observação LDO PARA 2004.
Resumo VETO PARCIAL, MOTIVO, ILEGALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, EFEITO, RENÚNCIA, RECEITA. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, ATIVIDADE, PARCERIA, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. VETO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATIVIDADE, MATÉRIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12264 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2003
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15579, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/09/2003
Origem
MSG 89 de 2003
Observação LDO PARA 2004.
Resumo VETO PARCIAL, MOTIVO, ILEGALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. VETO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, EFEITO, RENÚNCIA, RECEITA. VETO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, ATIVIDADE, PARCERIA, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. VETO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO. VETO, DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ATIVIDADE, MATÉRIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12264 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
18/09/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2505/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, AO INCISO I E PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 23 E À ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15579 E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART. 47 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2505/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, AO INCISO I E PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 23 E À ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15579 E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART. 47 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
16/09/2003
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, AO INCISO I E PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 23 E À ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 47. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, AO INCISO I E PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 23 E À ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 47. À PROMULGAÇÃO.
11/09/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
02/09/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2003, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2003, PÁG 32 COL 1.
27/08/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARÍLIA CAMPOS. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. MARÍLIA CAMPOS. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
12/08/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. MAURO LOBO SUPLENTES: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO PT/PCDOB: EFETIVOS: DEP. CHICO SIMÕES E DEP. MARÍLIA CAMPOS. SUPLENTES: DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DEP. ANDRÉ QUINTÃO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO RECEBIDO NA ESP EM 14/8/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. MAURO LOBO SUPLENTES: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. WANDERLEY ÁVILA PELO PT/PCDOB: EFETIVOS: DEP. CHICO SIMÕES E DEP. MARÍLIA CAMPOS. SUPLENTES: DEP. LAUDELINO AUGUSTO E DEP. ANDRÉ QUINTÃO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO RECEBIDO NA ESP EM 14/8/2003.
05/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2003, PÁG 30 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 715 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2003, PÁG 30 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 715 2003. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.