PL PROJETO DE LEI 1345/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER E DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15469 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15469 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 152 de 2003
Proposição de Lei PRL 16380 2004
Proposições anexadas
MSG 233 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, OBTENÇÃO, TOTALIDADE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, RELOTAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, TABELA, DEFINIÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 8: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, TABELA, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 152 de 2003
Proposição de Lei PRL 16380 2004
Proposições anexadas
MSG 233 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, OBTENÇÃO, TOTALIDADE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 2: DEFINIÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, RELOTAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, TABELA, DEFINIÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 8: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, TABELA, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, OBRA PÚBLICA.
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15469 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15469 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
10/01/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2514/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16380 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2514/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16380 PARA SANÇÃO.
16/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/2004, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/2004, PÁG 44 COL 1.
14/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 52 COL 1.
07/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 A 8. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 A 8. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
06/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 58 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 58 COL 1.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
23/11/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2004, PÁG 35 COL 4. REPUBLICADO NO DL EM 27/11/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/11/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2004, PÁG 35 COL 4. REPUBLICADO NO DL EM 27/11/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/11/2004.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/6/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/6/2004.
02/06/2004
MENSAGEM 233 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 49 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 233 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 49 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 63 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 92 COL 2 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 57 COL 1, SUBSTITUINDO TABELA PUBLICADA NA ERRATA DE 24/3/2004. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 63 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 92 COL 2 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 57 COL 1, SUBSTITUINDO TABELA PUBLICADA NA ERRATA DE 24/3/2004. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU