GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003

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Origem MSG 151 de 2003

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Proposição de Lei PRL 16200 2004

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Proposições anexadas MSG 232 de 2004

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Observação PLANO DE CARREIRA.

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Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, LOTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), OBSERVAÇÃO, LOTAÇÃO. APLICABILIDADE, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, NÍVEL, GRAU. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, FASE, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, INÍCIO, CONTAGEM, PRAZO, EFEITO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. INCLUSÃO, ARTIGO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, HIPÓTESE, APROVAÇÃO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, EXECUTIVO, EFEITO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, INGRESSO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, ATO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, EFEITO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, CONDICIONAMENTO, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, EFEITO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, GRUPO, ATIVIDADE, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, CARREIRA, NÍVEL, GRAU, CARGO DE CARREIRA. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, VANTAGEM PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). EMENDA 12: DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, INGRESSO, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, AUTORIA, CRIME. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENA, AFASTAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, HIPÓTESE, INDICIAMENTO, INQUÉRITO, AÇÃO PENAL, ACOLHIMENTO, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, CRIME. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, DISPONIBILIDADE, CONSULTA, (INTERNET), TEXTO, DECRETO ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, NORMAS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, DEFESA SOCIAL.

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Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA