GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003

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Origem MSG 146 de 2003

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Proposição de Lei PRL 16371 2004

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Proposições anexadas MSG 235 de 2004
MSG 288 de 2004

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Observação PLANO DE CARREIRA

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Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR TITULAR DE ENSINO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR TITULAR DE ENSINO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, EXECUTIVO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, OBSERVAÇÃO, UNIVERSIDADE. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, TERMO, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, SERVIDOR, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, VICE-DIRETOR. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, LOCAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROFESSOR, RESPONSABILIDADE, CARGA HORÁRIA, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, NÚMERO, AULA, MOTIVO, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO.

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Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LDL 90 2003 - LEI DELEGADA
LDL 91 2003 - LEI DELEGADA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA