PL PROJETO DE LEI 1336/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 143 de 2003
Proposição de Lei PRL 16357 2004
Proposições anexadas
MSG 227 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GESTOR AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PADRONIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCEITO, FORMA, EVOLUÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 2: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ANALISTA, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE, OBSERVAÇÃO, SUPERVISÃO, ANALISTA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, OBJETO, EXTINÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, APOSENTADO, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, EFEITO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, TERMO, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE.
Assunto geral EXECUTIVO
MEIO AMBIENTE
PESSOAL
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 143 de 2003
Proposição de Lei PRL 16357 2004
Proposições anexadas
MSG 227 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GESTOR AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, ANALISTA AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PADRONIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCEITO, FORMA, EVOLUÇÃO, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 2: REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ANALISTA, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE, OBSERVAÇÃO, SUPERVISÃO, ANALISTA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, OBJETO, EXTINÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, APOSENTADO, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, EFEITO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, TERMO, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO, MEIO AMBIENTE.
Assunto geral EXECUTIVO
MEIO AMBIENTE
PESSOAL
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (3)
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15461 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15461 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2508/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16357 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2508/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16357 PARA SANÇÃO.
16/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 31 COL 1.
14/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 37 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 37 COL 1.
06/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 1.
30/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2004, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2004, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/2004.
16/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
10/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2004, PÁG 55 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2004, PÁG 60 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2004, PÁG 55 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2004, PÁG 60 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2004.
02/06/2004
MENSAGEM 227 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 42 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
MENSAGEM 227 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 42 COL 2, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 74 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 55 COL 3, ACRESCENTANDO ÍTENS À ERRATA DE 24/3/2004. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 74 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 55 COL 3, ACRESCENTANDO ÍTENS À ERRATA DE 24/3/2004. RECEBIDO NA CJU.