PL PROJETO DE LEI 1279/2003
ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2003
Proposição de Lei PRL 15931 2003
Resumo ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TÉCNICO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, ANALISTA LEGISLATIVO. ALTERAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR. DEFINIÇÃO, CARREIRA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CONDICIONAMENTO, DESCONTO, VENCIMENTOS. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL. EMENDA 1: REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, (ALMG), GARANTIA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG), CARGO EFETIVO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, ANALISTA, PROCURADOR. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ANEXO, CARREIRA, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ANEXO, CORRESPONDÊNCIA, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ANEXO, CORRESPONDÊNCIA, PADRÃO, VENCIMENTOS, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 7: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, SERVIDOR, HIPÓTESE, INGRESSO, (ALMG), POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 8: EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, SERVIDOR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GERÊNCIA GERAL DE APOIO ÀS COMISSÕES. EMENDA 9: GARANTIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO, AGENTE DE EXECUÇÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DISCIPLINAMENTO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, ÂMBITO, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. EMENDA 12: ACRÉSCIMO, SÍMBOLO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, HIPÓTESE, SERVIDOR, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, POSTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
Legislação citada RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2003
Proposição de Lei PRL 15931 2003
Resumo ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TÉCNICO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, ANALISTA LEGISLATIVO. ALTERAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR. DEFINIÇÃO, CARREIRA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CONDICIONAMENTO, DESCONTO, VENCIMENTOS. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL. EMENDA 1: REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, (ALMG), GARANTIA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG), CARGO EFETIVO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, ANALISTA, PROCURADOR. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ANEXO, CARREIRA, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ANEXO, CORRESPONDÊNCIA, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (ALMG). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ANEXO, CORRESPONDÊNCIA, PADRÃO, VENCIMENTOS, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 7: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, SERVIDOR, HIPÓTESE, INGRESSO, (ALMG), POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 8: EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, SERVIDOR, OBJETIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GERÊNCIA GERAL DE APOIO ÀS COMISSÕES. EMENDA 9: GARANTIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE APOIO, AGENTE DE EXECUÇÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DISCIPLINAMENTO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, ÂMBITO, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. EMENDA 12: ACRÉSCIMO, SÍMBOLO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, HIPÓTESE, SERVIDOR, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, POSTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
Legislação citada RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
ERRATA (2)
Tramitação
15/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15014 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15014 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3712/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15931 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3712/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15931 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 68 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 75 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/2/2004, PÁG 24 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 68 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 75 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/2/2004, PÁG 24 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
19/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: MESA DA ASSEMBLÉIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/1/2004, PÁG 46 COL 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: MESA DA ASSEMBLÉIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/1/2004, PÁG 46 COL 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
18/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 50 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 50 COL 1.
18/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 10 A 12. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 10 A 12. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS
18/12/2003
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 10 A 12 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 66 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 10 A 12 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 66 COL 2.
17/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 1 A 6; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDA 7; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 8; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 58 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2003.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 1 A 6; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDA 7; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 8; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 58 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2003.
11/12/2003
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 2.
02/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 28 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/12/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 28 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/12/2003.