PL PROJETO DE LEI 1207/2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS
DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2003
Proposição de Lei PRL 16339 2004
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, MICRODESTILARIA, BENEFICIAMENTO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, CANA DE AÇÚCAR, DEFINIÇÃO, MICRODESTILARIA, BENEFICIÁRIO, REGIÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CANA DE AÇÚCAR, PRODUTO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DESMATAMENTO, RESERVA FLORESTAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2003
Proposição de Lei PRL 16339 2004
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, MICRODESTILARIA, BENEFICIAMENTO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, CANA DE AÇÚCAR, DEFINIÇÃO, MICRODESTILARIA, BENEFICIÁRIO, REGIÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CANA DE AÇÚCAR, PRODUTO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DESMATAMENTO, RESERVA FLORESTAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15456 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15456 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2409/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16339 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2409/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16339 PARA SANÇÃO.
15/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 1.
13/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2004.
07/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 3.
24/11/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
16/11/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 17/11/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 17/11/2004.
20/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
31/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 52 COL 3.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
10/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2004, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/3/2004.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2004, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/3/2004.
12/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 11/12/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 11/12/2003.
06/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
29/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2003, PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2003, PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/2003.