PL PROJETO DE LEI 1080/2003
ALTERA A LEI 12426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS
OU DIREITOS - ITCD.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14941 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14941 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2003
Origem
MSG 106 de 2003
Proposição de Lei PRL 15929 2003
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITCD), TRANSMISSÃO, BENS, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO. ESTABELECIMENTO, BASE DE CÁLCULO, (ITCD), VALOR VENAL, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA, (ITCD). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (ITCD). CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITCD), INCIDÊNCIA, DOAÇÃO, BENS, USO PRIVATIVO, UTILIZAÇÃO, RESIDÊNCIA, UTENSÍLIOS, AGRICULTURA. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, VALOR MÁXIMO, BENS, UTILIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITCD), HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, DOAÇÃO. DISPOSITIVOS, AUMENTO, PERCENTAGEM, DESCONTO, PAGAMENTO, (ITCD), TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, VALOR MÍNIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, VALOR MÁXIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CÁLCULO, IMPOSTO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 5: SUPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD), SUBSTITUIÇÃO, MOEDA, REAL. EMENDA 6: REDUÇÃO, VALOR MÍNIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 7: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 8: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 9: REDUÇÃO, VALOR MÍNIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 10: REDUÇÃO, VALOR MÍNIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 11: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 12: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD), OBSERVAÇÃO, VALOR, BENS. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 14: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, (ITCD), INCIDÊNCIA, DOAÇÃO, BENS, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, APRESENTAÇÃO, INCAPACIDADE. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 16: ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, FAZENDA ESTADUAL, AVALIAÇÃO, BENS. EMENDA 17: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). REDUÇÃO, VALOR, DESCONTO, INCIDÊNCIA, (ITCD), HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 18: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). AUMENTO, VALOR, DESCONTO, INCIDÊNCIA, (ITCD), HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 19: REDUÇÃO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, REQUERIMENTO, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO.
Legislação citada LEI 12426 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2003
Origem
MSG 106 de 2003
Proposição de Lei PRL 15929 2003
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITCD), TRANSMISSÃO, BENS, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO. ESTABELECIMENTO, BASE DE CÁLCULO, (ITCD), VALOR VENAL, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA, (ITCD). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, (ITCD). CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITCD), INCIDÊNCIA, DOAÇÃO, BENS, USO PRIVATIVO, UTILIZAÇÃO, RESIDÊNCIA, UTENSÍLIOS, AGRICULTURA. DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, VALOR MÁXIMO, BENS, UTILIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITCD), HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, DOAÇÃO. DISPOSITIVOS, AUMENTO, PERCENTAGEM, DESCONTO, PAGAMENTO, (ITCD), TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, VALOR MÍNIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, VALOR MÁXIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CÁLCULO, IMPOSTO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 5: SUPRESSÃO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD), SUBSTITUIÇÃO, MOEDA, REAL. EMENDA 6: REDUÇÃO, VALOR MÍNIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 7: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 8: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 9: REDUÇÃO, VALOR MÍNIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 10: REDUÇÃO, VALOR MÍNIMO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). EMENDA 11: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 12: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD), OBSERVAÇÃO, VALOR, BENS. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 14: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, (ITCD), INCIDÊNCIA, DOAÇÃO, BENS, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, APRESENTAÇÃO, INCAPACIDADE. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ITCD). EMENDA 16: ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, FAZENDA ESTADUAL, AVALIAÇÃO, BENS. EMENDA 17: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). REDUÇÃO, VALOR, DESCONTO, INCIDÊNCIA, (ITCD), HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 18: REDUÇÃO, ALÍQUOTA, OBJETIVO, CÁLCULO, (ITCD). AUMENTO, VALOR, DESCONTO, INCIDÊNCIA, (ITCD), HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 19: REDUÇÃO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, REQUERIMENTO, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO.
Legislação citada LEI 12426 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/12/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14941 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14941 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2003.
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3712/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15929 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3712/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15929 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 63 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 63 COL 1.
19/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED
18/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 49 COL 1.
18/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 4. PREJUDICADA A EMENDA 10. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3 E DE 5 A 19. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 4. PREJUDICADA A EMENDA 10. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3 E DE 5 A 19. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO
18/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3 E DE 5 A 19. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, FICA PREJUDICADA A EMENDA 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3 E DE 5 A 19. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, FICA PREJUDICADA A EMENDA 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 57 COL 2.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3, E DE 5 A 19. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 FICA PREJUDICADA A EMENDA 10.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3, E DE 5 A 19. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 FICA PREJUDICADA A EMENDA 10.
16/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
16/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS 1 E 2; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 3 A 7; DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS DE 8 A 13; DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 14 A 17; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 18 E 19. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 52 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2003.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS 1 E 2; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 3 A 7; DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDAS DE 8 A 13; DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 14 A 17; DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 18 E 19. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 52 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2003.
11/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 38 COL 2.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
02/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
27/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2003, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2003.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2003, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2003.
26/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA À DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA À DEP. JÔ MORAES.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
12/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 13/11/2003.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 13/11/2003.
11/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 22/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 22/10/2003.
16/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
16/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO REALIZADA COM A PRESENÇA DO SR. FUAD JORGE NOMAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, ACOMPANHADO DO SR. RICARDO LUIZ OLIVEIRA SOUZA, ASSESSOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO REALIZADA COM A PRESENÇA DO SR. FUAD JORGE NOMAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, ACOMPANHADO DO SR. RICARDO LUIZ OLIVEIRA SOUZA, ASSESSOR.
14/10/2003
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, JAYRO LESSA E ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM AUTORIDADES PARA DEBATER O PROJETO PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, JAYRO LESSA E ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM AUTORIDADES PARA DEBATER O PROJETO PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
08/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 4.
08/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM AUTORIDADES PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM AUTORIDADES PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
18/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/9/2003, PÁG 65 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/9/2003, PÁG 65 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/9/2003.