PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 91/2002
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUINTO AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
(ESTABELECE QUE SERÃO MINISTRADOS, NOS DIVERSOS NÍVEIS DE ENSINO,
CONTEÚDOS VERSANDO SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE).
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2002
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, CONTEÚDO, REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2002
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, CONTEÚDO, REFERÊNCIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/11/2002
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO SUPLENTE: DEP. ANDERSON ADAUTO PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. KEMIL KUMAIRA PELO PTB: EFETIVO: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO SUPLENTE: DEP. AILTON VILELA PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. RECEBIDA NA ESP EM 18/11/2002.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA SUPLENTE: DEP. LUIZ TADEU LEITE PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO SUPLENTE: DEP. ANDERSON ADAUTO PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTE: DEP. KEMIL KUMAIRA PELO PTB: EFETIVO: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO SUPLENTE: DEP. AILTON VILELA PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. RECEBIDA NA ESP EM 18/11/2002.