RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3426/2002
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO COM VISTAS A QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA COM
RELAÇÃO ÀS MULTAS PROVENIENTES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
Situação atual:
APROVADO
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2002
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM VISTAS A QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA COM RELAÇÃO ÀS MULTAS PROVENIENTES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
Resumo REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PROVIDÊNCIA, REFERÊNCIA, MULTA, ORIGEM, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2002
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM VISTAS A QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA COM RELAÇÃO ÀS MULTAS PROVENIENTES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
Resumo REQUERIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PROVIDÊNCIA, REFERÊNCIA, MULTA, ORIGEM, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
Tramitação
03/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1206/2002/SGM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1206/2002/SGM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
02/07/2002
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
25/06/2002
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/6/2002, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/6/2002, PÁG 38 COL 2.
19/06/2002
PUB PÁG 19 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/6/2002, PÁG 18 COL 2, ALTERANDO O NÚMERO DO REQUERIMENTO. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/6/2002, PÁG 18 COL 2, ALTERANDO O NÚMERO DO REQUERIMENTO. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/2002.