PL PROJETO DE LEI 2386/2002
MODIFICA A LEI 14360, DE 17 7 2002. (ESTABELECE QUE O TRATAMENTO FISCAL
PARA O RECOLHIMENTO DE ICMS DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE SEJA APLICADO À PESSOA JURÍDICA OU FIRMA INDIVIDUAL QUE
FABRICA SORVETE, BOLOS, TORTAS E COBERTURAS.)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2002
Proposições relacionadas
PL 511 de 2003
Observação MICRO GERAES
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DISPOSITIVOS, TRATAMENTO FISCAL, RECOLHIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, APLICAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, EMPRESA INDIVIDUAL, FABRICAÇÃO, SORVETE, CONDICIONAMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, OPÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada DEC 38104 1996 - DECRETO
LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14360 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14371 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2002
Proposições relacionadas
PL 511 de 2003
Observação MICRO GERAES
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DISPOSITIVOS, TRATAMENTO FISCAL, RECOLHIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, APLICAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, EMPRESA INDIVIDUAL, FABRICAÇÃO, SORVETE, CONDICIONAMENTO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, OPÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada DEC 38104 1996 - DECRETO
LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14360 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14371 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 511 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 511 2003.
26/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 24 COL 2.
05/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
04/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2002.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2002.
20/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
05/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 51 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 6/11/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 51 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 6/11/2002.
24/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
17/09/2002
PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2002.