PL PROJETO DE LEI 1998/2002
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2002
Origem
OPJ 4 de 2002
Proposição de Lei PRL 15196 2002
Observação CENTRO DE APOIO AO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
Resumo DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, SUPERVISOR, SUPERVISOR ASSISTENTE. LIMITAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, EXCEÇÃO, SUPERVISOR. AUMENTO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUMENTO, NÚMERO, ESTAGIÁRIO, CURSO DE GRADUAÇÃO, DIREITO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO. REQUISITOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, AQUISIÇÃO, APOSTILAMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, PAGAMENTO, HORA EXTRA. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA, CRECHE, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, DESTINAÇÃO, FILHO, DEPENDENTE, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, OBJETIVO, GARANTIA, ISONOMIA SALARIAL. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, CONTRATAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). GARANTIA, SERVIDOR, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, RETORNO, CARREIRA, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), FIXAÇÃO, NÚMERO, ESTAGIÁRIO. DISPOSITIVOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOIO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLICIAL, DISPOSIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, SERVIDOR, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), EXCLUSÃO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9740 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10852 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11104 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11181 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13436 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2002
Origem
OPJ 4 de 2002
Proposição de Lei PRL 15196 2002
Observação CENTRO DE APOIO AO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
Resumo DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, SUPERVISOR, SUPERVISOR ASSISTENTE. LIMITAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, EXCEÇÃO, SUPERVISOR. AUMENTO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUMENTO, NÚMERO, ESTAGIÁRIO, CURSO DE GRADUAÇÃO, DIREITO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO. REQUISITOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, AQUISIÇÃO, APOSTILAMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, PAGAMENTO, HORA EXTRA. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA, CRECHE, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, DESTINAÇÃO, FILHO, DEPENDENTE, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, OBJETIVO, GARANTIA, ISONOMIA SALARIAL. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, CONTRATAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). GARANTIA, SERVIDOR, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, RETORNO, CARREIRA, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), FIXAÇÃO, NÚMERO, ESTAGIÁRIO. DISPOSITIVOS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOIO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLICIAL, DISPOSIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, SERVIDOR, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), EXCLUSÃO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9740 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10852 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11104 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11181 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13436 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/09/2002
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15196, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14323, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDO E PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2002, PÁG 50 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15196, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14323, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDO E PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2002, PÁG 50 COL 2.
19/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1440/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 18 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E AO ART. 26 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15196.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1440/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 18 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E AO ART. 26 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15196.
17/09/2002
VETO PARCIAL MANTIDO AO ART. 18 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E AO ART. 26. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO ART. 18 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20 E AO ART. 26. À PROMULGAÇÃO.
20/06/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14323 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2002. VETADOS O ART. 18, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 E O ART. 26. MENSAGEM 302 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14323 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2002. VETADOS O ART. 18, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 20, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 E O ART. 26. MENSAGEM 302 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 3.
05/06/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1003/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15196 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1003/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15196 PARA SANÇÃO.
29/05/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/05/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2002, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2002, PÁG 30 COL 4.
22/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS DE 1 A 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/5/2002, PÁG 28 COL 1. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/5/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDAS DE 1 A 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/5/2002, PÁG 28 COL 1. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/5/2002.
14/05/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2002, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2002, PÁG 20 COL 1.
08/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2002.
08/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 30 COL 4.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2002, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/4/2002.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2002, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/4/2002.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
02/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2002, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 2/4/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2002, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 2/4/2002.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
05/03/2002
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/2002.