PL PROJETO DE LEI 1939/2002
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO PATRIMONIAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE
TRATA O ART. 101 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14447 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14447 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2002
Origem
MSG 277 de 2002
Proposição de Lei PRL 15332 2002
Observação CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR. COLÉGIO TIRADENTES.
Resumo DISPOSITIVOS, DESMEMBRAMENTO, BENS, PATRIMONIAIS, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, (PMMG), GARANTIA, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, FREQUÊNCIA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, CONVÊNIO. DISPOSITIVOS, COMANDANTE GERAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, MEMBRO NATO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, COLÉGIO MILITAR, ATENDIMENTO, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESMEMBRAMENTO, BENS IMÓVEIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DESMEMBRAMENTO, BENS, PATRIMONIAIS, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CO GESTÃO, BENS. GARANTIA, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, IGUALDADE, DIREITOS, DEVERES, (PMMG), REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, RESSARCIMENTO, DESPESA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, COLÉGIO MILITAR, ATENDIMENTO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARTICIPAÇÃO, CURSOS, ESTÁGIO. EMENDA 4: CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: RETIFICAÇÃO, TEXTO, EMENDA, EXCLUSÃO, REFERÊNCIA, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, QUADRO GERAL, QUADRO ESPECIAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CRIAÇÃO, ANEXO, QUADRO ESPECIAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COMANDANTE GERAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, MEMBRO NATO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM).
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36585 1994 - DECRETO
EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9089 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2002
Origem
MSG 277 de 2002
Proposição de Lei PRL 15332 2002
Observação CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR. COLÉGIO TIRADENTES.
Resumo DISPOSITIVOS, DESMEMBRAMENTO, BENS, PATRIMONIAIS, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, (PMMG), GARANTIA, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, FREQUÊNCIA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, CONVÊNIO. DISPOSITIVOS, COMANDANTE GERAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, MEMBRO NATO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, COLÉGIO MILITAR, ATENDIMENTO, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESMEMBRAMENTO, BENS IMÓVEIS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DESMEMBRAMENTO, BENS, PATRIMONIAIS, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CO GESTÃO, BENS. GARANTIA, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, IGUALDADE, DIREITOS, DEVERES, (PMMG), REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, RESSARCIMENTO, DESPESA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, COLÉGIO MILITAR, ATENDIMENTO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARTICIPAÇÃO, CURSOS, ESTÁGIO. EMENDA 4: CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: RETIFICAÇÃO, TEXTO, EMENDA, EXCLUSÃO, REFERÊNCIA, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, QUADRO GERAL, QUADRO ESPECIAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CRIAÇÃO, ANEXO, QUADRO ESPECIAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COMANDANTE GERAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, MEMBRO NATO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM).
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36585 1994 - DECRETO
EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9089 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/11/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14447 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/11/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14447 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/11/2002.
12/11/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1613/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15332 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1613/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15332 PARA SANÇÃO.
07/11/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/11/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2002, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2002, PÁG 26 COL 4.
24/10/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADOS O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3 DO VENCIDO E AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/10/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADOS O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3 DO VENCIDO E AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/10/2002.
09/10/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2002, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2002, PÁG 22 COL 3.
25/09/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
04/07/2002
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PREFERÊNCIA REGIMENTAL, DE MODO QUE O PROJETO ORIGINAL SEJA APRECIADO ANTES DO SUBSTITUTIVO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO ORIGINAL COM O ART. 3 DO SUBSTITUTIVO 1 E AS EMENDAS DE 2 A 4. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/7/2002.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PREFERÊNCIA REGIMENTAL, DE MODO QUE O PROJETO ORIGINAL SEJA APRECIADO ANTES DO SUBSTITUTIVO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO ORIGINAL COM O ART. 3 DO SUBSTITUTIVO 1 E AS EMENDAS DE 2 A 4. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/7/2002.
02/07/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 26 COL 3.
12/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 2, 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/6/2002, PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 12/6/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 2, 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/6/2002, PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 12/6/2002.
08/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2002, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2002, PÁG 24 COL 2.
24/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002 PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 18/4/2002.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002 PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 18/4/2002.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
03/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
26/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2002, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 26/3/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2002, PÁG 53 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 26/3/2002.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
19/02/2002
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/2/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/2/2002.