PL PROJETO DE LEI 1936/2002
ALTERA A LEI 13437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14360 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14360 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/01/2002
Origem
MSG 268 de 2002
Proposição de Lei PRL 15215 2002
Observação FUNDESE. PRÉ-EMPRESA. PESSOA FÍSICA QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. EMENDA 1: FÓRUM PERMANENTE DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EMENDA 2: FUNDESE - GERAMINAS. AGRICULTURA FAMILIAR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. DISPOSITIVOS, REENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REDUÇÃO, VALOR, (ICMS), MICROEMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ABATIMENTO, (ICMS), PERCENTAGEM, VALOR, DEPÓSITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PEQUENA EMPRESA, ABATIMENTO, (ICMS), PERCENTAGEM, DESPESA, INVESTIMENTO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, VALOR, (ICMS). DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUMENTO, PERCENTAGEM, DESCONTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, NÚMERO, EMPREGADO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FÓRUM, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RETORNO, EFEITO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. REDUÇÃO, TAXAS, JUROS. EMENDA 3: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, REAJUSTAMENTO, FINANCIAMENTO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REAJUSTE AUTOMÁTICO, VALOR, FAIXA, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, FALTA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, COMERCIANTE AMBULANTE, ARTESÃO, PEQUENO AGRICULTOR. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. DISPOSITIVOS, ABATIMENTO, (ICMS). CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FÓRUM, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. MANUTENÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRATAMENTO FISCAL, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, ARTESÃO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO AGRICULTOR. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, ABATIMENTO, (ICMS).
Legislação citada DEC 39755 1998 - DECRETO
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/01/2002
Origem
MSG 268 de 2002
Proposição de Lei PRL 15215 2002
Observação FUNDESE. PRÉ-EMPRESA. PESSOA FÍSICA QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. EMENDA 1: FÓRUM PERMANENTE DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EMENDA 2: FUNDESE - GERAMINAS. AGRICULTURA FAMILIAR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. DISPOSITIVOS, REENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REDUÇÃO, VALOR, (ICMS), MICROEMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ABATIMENTO, (ICMS), PERCENTAGEM, VALOR, DEPÓSITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PEQUENA EMPRESA, ABATIMENTO, (ICMS), PERCENTAGEM, DESPESA, INVESTIMENTO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, VALOR, (ICMS). DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUMENTO, PERCENTAGEM, DESCONTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, NÚMERO, EMPREGADO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FÓRUM, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RETORNO, EFEITO, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. REDUÇÃO, TAXAS, JUROS. EMENDA 3: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, REAJUSTAMENTO, FINANCIAMENTO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REAJUSTE AUTOMÁTICO, VALOR, FAIXA, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, FALTA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, COMERCIANTE AMBULANTE, ARTESÃO, PEQUENO AGRICULTOR. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. DISPOSITIVOS, ABATIMENTO, (ICMS). CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FÓRUM, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. MANUTENÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRATAMENTO FISCAL, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, ARTESÃO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO AGRICULTOR. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, ABATIMENTO, (ICMS).
Legislação citada DEC 39755 1998 - DECRETO
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14360 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14360 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2002.
01/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1187/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15215 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1187/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15215 PARA SANÇÃO.
27/06/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2002, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2002, PÁG 40 COL 2.
20/06/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/6/2002.
19/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 25 COL 3.
13/06/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 4. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 5. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 4. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 5. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2002.
12/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2002, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2002, PÁG 27 COL 4.
04/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBSTITUTIVO 1; DEP. CHICO RAFAEL - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 6/6/2002, PÁG 18 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBSTITUTIVO 1; DEP. CHICO RAFAEL - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 6/6/2002, PÁG 18 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA FFO EM 4/6/2002.
29/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2002, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2002, PÁG 48 COL 3.
29/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
21/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 22/5/2002.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 22/5/2002.
08/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
12/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2002, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 12/3/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2002, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 12/3/2002.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
19/02/2002
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.