PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 60/2001
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS.
(EXTINGUE O CARGO DE CARCEREIRO E SUAS RESPECTIVAS CLASSES DA
ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, PASSANDO OS ATUAIS OCUPANTES A OCUPAR
O CARGO DE DETETIVE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 52 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 52 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2001
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, CARCEREIRO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CARCEREIRO, TRANSFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, DETETIVE, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, DETETIVE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARCEREIRO, ANTERIORIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO, PRESÍDIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AJUSTAMENTO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, DETETIVE.
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12985 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2001
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, CARCEREIRO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CARCEREIRO, TRANSFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, DETETIVE, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, DETETIVE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARCEREIRO, ANTERIORIDADE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO, PRESÍDIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AJUSTAMENTO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, DETETIVE.
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12985 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2001
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 33 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 33 COL 4.
20/12/2001
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
20/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2001, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2001, PÁG 46 COL 3.
20/12/2001
APROVADA EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED.
19/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2001, PÁG 21 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2001, PÁG 21 COL 4.
17/12/2001
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP.
13/12/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2001, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2001, PÁG 14 COL 1.
02/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
22/08/2001
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
14/08/2001
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO. SUPLENTE: DEP. KEMIL KUMAIRA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO. SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. PELO PTB: EFETIVO: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RECEBIDA NA ESP EM 17/8/2001.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. MÁRCIO CUNHA. SUPLENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO. SUPLENTE: DEP. KEMIL KUMAIRA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. BILAC PINTO. SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. PELO PTB: EFETIVO: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RECEBIDA NA ESP EM 17/8/2001.
09/08/2001
PUB PÁG 18 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.