PL PROJETO DE LEI 1877/2001
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE - PRÓ-LEITE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14581 2003 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14581 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2001
Proposição de Lei PRL 15466 2002
Proposições relacionadas
VET 15466 de 2003
Observação ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO DE PRODUÇÃO, LEITE. EXIGÊNCIA, PRODUTOR RURAL, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, ATENDIMENTO, PROGRAMA. DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, (ICMS), COOPERATIVA, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, INCENTIVO, CULTIVO, COLHEITA, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, LEITE. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, LEITE. DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ABERTURA DE CRÉDITO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CRITÉRIOS, ATENDIMENTO, PRODUTOR, LEITE, CANDIDATO, EMPRÉSTIMO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2001
Proposição de Lei PRL 15466 2002
Proposições relacionadas
VET 15466 de 2003
Observação ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO DE PRODUÇÃO, LEITE. EXIGÊNCIA, PRODUTOR RURAL, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, OBJETIVO, RECEBIMENTO, ATENDIMENTO, PROGRAMA. DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, (ICMS), COOPERATIVA, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, INCENTIVO, CULTIVO, COLHEITA, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, LEITE. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, LEITE. DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ABERTURA DE CRÉDITO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CRITÉRIOS, ATENDIMENTO, PRODUTOR, LEITE, CANDIDATO, EMPRÉSTIMO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/03/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 250/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15466.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 250/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15466.
25/03/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
17/01/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14581 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2003. VETADOS O INCISO I E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5 E OS ARTS. 6 E 7. MENSAGEM 9 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15466 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 16 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14581 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2003. VETADOS O INCISO I E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5 E OS ARTS. 6 E 7. MENSAGEM 9 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15466 2003. PUBLICADA NO DL EM 20/2/2003, PÁG 16 COL 4.
23/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1843/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15466 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1843/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15466 PARA SANÇÃO.
19/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 29 COL 1.
18/12/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2002.
17/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2002, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2002, PÁG 37 COL 4.
12/12/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 12/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 12/12/2002.
10/12/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
25/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 13 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 13 COL 4.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
05/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2002.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2002.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2002, PÁG 20 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 6/3/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2002, PÁG 20 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 6/3/2002.
21/11/2001
PUB PÁG 50 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 50 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/11/2001.