PL PROJETO DE LEI 1865/2001
REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14354 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14354 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2001
Origem
MSG 237 de 2001
Proposição de Lei PRL 15247 2002
Observação EMENDA 1: DIRETORIA DE LOGÍSTICA INTERMODAL.
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). DEFINIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, AUTARQUIA, EMPRESA, INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, (SOPMG). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). EMENDA 1: INCLUSÃO, DIRETORIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, TRANSPORTE, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP).
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9517 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2001
Origem
MSG 237 de 2001
Proposição de Lei PRL 15247 2002
Observação EMENDA 1: DIRETORIA DE LOGÍSTICA INTERMODAL.
Resumo REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). DEFINIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, AUTARQUIA, EMPRESA, INTEGRAÇÃO, ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, (SOPMG). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). EMENDA 1: INCLUSÃO, DIRETORIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, TRANSPORTE, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP).
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9517 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14354 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14354 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2002.
04/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1217/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15247 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1217/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15247 PARA SANÇÃO.
04/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 27 COL 3.
26/06/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/6/2002.
25/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/06/2002
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
12/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 37 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 37 COL 1.
05/06/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/6/2002.
28/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2002, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2002, PÁG 48 COL 3.
08/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2002.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2002.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 18/4/2002.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 18/4/2002.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 28 COL 3.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
03/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
26/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
20/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
18/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2001.
22/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
13/11/2001
PUB PÁG 26 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2001.