PL PROJETO DE LEI 1761/2001
INSTITUI GRATIFICAÇÃO-SAÚDE PARA OS SERVIDORES DAS CLASSES DE CARGOS QUE
MENCIONA DO QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14176 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14176 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 218 de 2001
Proposição de Lei PRL 15052 2001
Observação SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE FARIA, EM MONTES CLAROS.
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SAÚDE, ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE, TÉCNICO DE SAÚDE, AGENTE DE SERVIÇOS DA SAÚDE, INCLUSÃO, APOSENTADO. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO MÍNIMA, SERVIDOR, EXECUTIVO, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, SERVIDOR. AUMENTO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CLASSE, ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAÚDE. FIXAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO. EMENDA 1: AUMENTO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, NOME, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAÚDE. EMENDA 3: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE. EMENDA 4: CONCESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, MÉDICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANALISTA DE SAÚDE. EMENDA 5: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). RESPONSABILIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, HOSPITAL ESCOLA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 6: CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO, JANUÁRIA, PARÁ DE MINAS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: AUMENTO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, INCORPORAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CORREÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, ÁREA, EDUCAÇÃO.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12764 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 218 de 2001
Proposição de Lei PRL 15052 2001
Observação SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE FARIA, EM MONTES CLAROS.
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CLASSE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE SAÚDE, ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE, TÉCNICO DE SAÚDE, AGENTE DE SERVIÇOS DA SAÚDE, INCLUSÃO, APOSENTADO. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO MÍNIMA, SERVIDOR, EXECUTIVO, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS, SERVIDOR. AUMENTO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CLASSE, ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAÚDE. FIXAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO. EMENDA 1: AUMENTO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, NOME, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE SAÚDE. EMENDA 3: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE TÉCNICO DA SAÚDE. EMENDA 4: CONCESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, MÉDICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANALISTA DE SAÚDE. EMENDA 5: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). RESPONSABILIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, HOSPITAL ESCOLA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 6: CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO, JANUÁRIA, PARÁ DE MINAS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: AUMENTO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, INCORPORAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CORREÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, ÁREA, EDUCAÇÃO.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11103 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12764 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
26/04/2002
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14176 PUBLICADA NO DL EM 27/4/2002, PÁG 19 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14176 PUBLICADA NO DL EM 27/4/2002, PÁG 19 COL 3.
22/04/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 668/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15052.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 668/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15052.
17/04/2002
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1, AOS ART. 5, 7, 8 E 9. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 6. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1, AOS ART. 5, 7, 8 E 9. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO ART. 6. À PROMULGAÇÃO.
16/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14176 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2002. VETADOS O PARÁGRAFO 1 DO ART. 1, O ART. 5, O ART. 6 E PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 7 E PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 8 E PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 9, INCISOS I, II, III E IV E PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 273 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/2002, PÁG 24 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14176 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/2002. VETADOS O PARÁGRAFO 1 DO ART. 1, O ART. 5, O ART. 6 E PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 7 E PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 8 E PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 9, INCISOS I, II, III E IV E PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 273 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 26/1/2002, PÁG 24 COL 4.
26/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2925/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15052 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2925/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15052 PARA SANÇÃO.
20/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 49 COL 3.
19/12/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LIDERANÇAS: DEP. ELBE BRANDÃO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/1/2002, PÁG 16 COL 1. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA NÃO ACOLHE O RECEBIMENTO DA EMENDA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/1/2002, PÁG 16 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LIDERANÇAS: DEP. ELBE BRANDÃO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/1/2002, PÁG 16 COL 1. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA NÃO ACOLHE O RECEBIMENTO DA EMENDA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/1/2002, PÁG 16 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
18/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 29 COL 4.
18/12/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 3, 4, 6 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2 E 5. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 5. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 3, 4, 6 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2 E 5. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 5. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
13/12/2001
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE E DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE E DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
12/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1, DA EMENDA 6 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5 NA FORMA DA SUBEMENDA 1, DA EMENDA 6 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
03/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
28/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2001, PÁG 32 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 28/11/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2001, PÁG 32 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 28/11/2001.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 4, A EMENDA 2 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 4, A EMENDA 2 NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 26 COL 1.
31/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
24/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2001, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2001, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2001.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
10/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO).
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
02/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2001, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 3/10/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2001, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 3/10/2001.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
13/09/2001
PUB PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.