PL PROJETO DE LEI 1628/2001
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2001
Origem
MSG 202 de 2001
Proposição de Lei PRL 15066 2002
Observação EMENDA 1: PRINCÍPIO DA FINALIDADE. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, ORIENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RENÚNCIA, PODER, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INICIATIVA PROCESSUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, TERMO, REQUERENTE, SUBSTITUIÇÃO, INTERESSADO. EMENDA 5: POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, HIPÓTESE, DÚVIDA, AUTENTICIDADE, DOCUMENTO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, ÓRGÃOS, AUTORIDADE, SERVIDOR, RESPONSABILIDADE, PROCESSO, EXECUÇÃO, ATO. EMENDA 7: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ANEXAÇÃO, AUTOS, DADOS, OBJETIVO, DECISÃO, PROCESSO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECEBIMENTO, RECUSA, PROVA, FATO. EMENDA 9: COMPETÊNCIA, INTERESSADO, APRESENTAÇÃO, PROVA, FATO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTRUÇÃO, PROCESSO. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, INTIMAÇÃO, INTERESSADO, TERCEIROS, HIPÓTESE, NECESSIDADE, INFORMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROVA, FATO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, RESULTADO, CONSULTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA. EMENDA 12: POSSIBILIDADE, AUDIÊNCIA, ÓRGÃO CONSULTIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, EMISSÃO, PARECER. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, LAUDO TÉCNICO, ÓRGÃO PÚBLICO. EMENDA 14: FIXAÇÃO, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, INTERESSADO, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO, PROCESSO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, INSTRUÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, DECISÃO. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INTIMAÇÃO, INTERESSADO. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATO, DELEGAÇÃO DE PODERES. EMENDA 18: POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CÓPIA, FUNDAMENTAÇÃO, HIPÓTESE, SEMELHANÇA, MATÉRIA, OBJETO, DECISÃO. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, DEFERIMENTO, PRETENSÃO, INTERESSADO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, PRAZO, AUSÊNCIA, DECISÃO. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXTINÇÃO, PROCESSO. EMENDA 21: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONCLUSÃO, PROCESSO, HIPÓTESE, AÇÃO JUDICIAL, INTERESSADO. EMENDA 22: CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSO ADMINISTRATIVO, INTERESSADO. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTAGEM, PRAZO. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTAGEM, PRAZO. EMENDA 26: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, SERVIDOR, AUTORIDADE, ATUAÇÃO, PROCESSO. EMENDA 27: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, SERVIDOR, AUTORIDADE, ATUAÇÃO, PROCESSO. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVALIDAÇÃO, ATO. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, AUTORIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVISÃO, PROCESSO, HIPÓTESE, INDEFERIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 31: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEVERES, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ANULAÇÃO, ATO, HIPÓTESE, ILEGALIDADE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, FORMULÁRIO, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, NÚMERO, VISTA, PROCESSO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ATO, PROCESSO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, OBJETIVO, AUMENTO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ATO, PROCESSO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, DECISÃO, PROCESSO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, PERDA, PRAZO, DEFERIMENTO, PEDIDO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO.
Legislação citada LEF 9784 1999 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2001
Origem
MSG 202 de 2001
Proposição de Lei PRL 15066 2002
Observação EMENDA 1: PRINCÍPIO DA FINALIDADE. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, ORIENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RENÚNCIA, PODER, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INICIATIVA PROCESSUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, TERMO, REQUERENTE, SUBSTITUIÇÃO, INTERESSADO. EMENDA 5: POSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, HIPÓTESE, DÚVIDA, AUTENTICIDADE, DOCUMENTO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, ÓRGÃOS, AUTORIDADE, SERVIDOR, RESPONSABILIDADE, PROCESSO, EXECUÇÃO, ATO. EMENDA 7: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ANEXAÇÃO, AUTOS, DADOS, OBJETIVO, DECISÃO, PROCESSO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECEBIMENTO, RECUSA, PROVA, FATO. EMENDA 9: COMPETÊNCIA, INTERESSADO, APRESENTAÇÃO, PROVA, FATO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTRUÇÃO, PROCESSO. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, INTIMAÇÃO, INTERESSADO, TERCEIROS, HIPÓTESE, NECESSIDADE, INFORMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROVA, FATO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, RESULTADO, CONSULTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA. EMENDA 12: POSSIBILIDADE, AUDIÊNCIA, ÓRGÃO CONSULTIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, EMISSÃO, PARECER. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, LAUDO TÉCNICO, ÓRGÃO PÚBLICO. EMENDA 14: FIXAÇÃO, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, INTERESSADO, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO, PROCESSO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, INSTRUÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROCESSO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, DECISÃO. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INTIMAÇÃO, INTERESSADO. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATO, DELEGAÇÃO DE PODERES. EMENDA 18: POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CÓPIA, FUNDAMENTAÇÃO, HIPÓTESE, SEMELHANÇA, MATÉRIA, OBJETO, DECISÃO. EMENDA 19: DISPOSITIVOS, DEFERIMENTO, PRETENSÃO, INTERESSADO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, PRAZO, AUSÊNCIA, DECISÃO. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXTINÇÃO, PROCESSO. EMENDA 21: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONCLUSÃO, PROCESSO, HIPÓTESE, AÇÃO JUDICIAL, INTERESSADO. EMENDA 22: CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSO ADMINISTRATIVO, INTERESSADO. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTAGEM, PRAZO. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTAGEM, PRAZO. EMENDA 26: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, SERVIDOR, AUTORIDADE, ATUAÇÃO, PROCESSO. EMENDA 27: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, SERVIDOR, AUTORIDADE, ATUAÇÃO, PROCESSO. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVALIDAÇÃO, ATO. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, AUTORIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVISÃO, PROCESSO, HIPÓTESE, INDEFERIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE. EMENDA 31: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEVERES, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ANULAÇÃO, ATO, HIPÓTESE, ILEGALIDADE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, FORMULÁRIO, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, NÚMERO, VISTA, PROCESSO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ATO, PROCESSO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, OBJETIVO, AUMENTO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ATO, PROCESSO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, PRAZO, DECISÃO, PROCESSO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, PERDA, PRAZO, DEFERIMENTO, PEDIDO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO.
Legislação citada LEF 9784 1999 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
31/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14184 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/2/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14184 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/2/2002.
15/01/2002
REMESSA DO OFÍCIO 6/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15066 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 6/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15066 PARA SANÇÃO.
20/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS DE 2 A 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/12/2001, PÁG 35 COL 4. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS DE 2 A 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/12/2001, PÁG 35 COL 4. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
05/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2001, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2001, PÁG 50 COL 1.
09/11/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
07/11/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 31. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 8/11/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 31. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 8/11/2001.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 31. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2001, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 31. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2001, PÁG 22 COL 1.
19/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
11/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 30. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2001, PÁG 20 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 12/9/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 30. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2001, PÁG 20 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 12/9/2001.
04/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 30. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 30. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
10/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
01/08/2001
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2001.