PL PROJETO DE LEI 1570/2001
ISENTA PROPRIETÁRIOS DE TERRA DE ATÉ 50 HECTARES ORIUNDOS DOS
PROGRAMAS CITADOS, DAS TAXAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14313 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2001
Proposição de Lei PRL 15211 2002
Resumo CONCESSÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, ISENÇÃO, TAXAS, REGISTRO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, TAXA FLORESTAL, EMOLUMENTO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, TERRAS, ORIGEM, ASSENTAMENTO RURAL, TERRA DEVOLUTA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, BENEFICIÁRIO, IMÓVEL RURAL, EFEITO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL. EXCLUSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA FLORESTAL. EMENDA 1: ISENÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, PAGAMENTO, TAXA FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, LIMPEZA, DESMATAMENTO, TERRENO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto geral POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada LEF 4504 1964 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
MPV 2183 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2001
Proposição de Lei PRL 15211 2002
Resumo CONCESSÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, ISENÇÃO, TAXAS, REGISTRO, CARTÓRIO, REGISTRO DE IMÓVEIS, TAXA FLORESTAL, EMOLUMENTO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, TERRAS, ORIGEM, ASSENTAMENTO RURAL, TERRA DEVOLUTA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, BENEFICIÁRIO, IMÓVEL RURAL, EFEITO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL. EXCLUSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA FLORESTAL. EMENDA 1: ISENÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, PAGAMENTO, TAXA FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, LIMPEZA, DESMATAMENTO, TERRENO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto geral POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada LEF 4504 1964 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
MPV 2183 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/06/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14313 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14313 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2002.
10/06/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1044/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15211 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1044/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15211 PARA SANÇÃO.
06/06/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO
05/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 28 COL 1.
21/05/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/5/2002.
09/04/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/4/2002, PÁG 21 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/4/2002, PÁG 21 COL 1.
27/02/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2002, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2002, PÁG 33 COL 2.
19/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
12/12/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2001, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2001, PÁG 20 COL 4.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
26/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 27/9/2001.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 27/9/2001.
22/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
21/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 13 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 21/8/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 13 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 21/8/2001.
05/06/2001
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/2001.