PL PROJETO DE LEI 1566/2001
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2001
Proposição de Lei PRL 15004 2001
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, LIXO. OBJETIVO, POLÍTICA, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EMPRESA, REFERÊNCIA, RECICLAGEM, PARTICIPAÇÃO, FINANCIAMENTO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2001
Proposição de Lei PRL 15004 2001
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, RECICLAGEM, MATERIAL, LIXO. OBJETIVO, POLÍTICA, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EMPRESA, REFERÊNCIA, RECICLAGEM, PARTICIPAÇÃO, FINANCIAMENTO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/03/2002
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14128 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 2.
MESA DA ASSEMBLEIA
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14128 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 2.
19/03/2002
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
19/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14128 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001. VETADOS OS INCISOS I A III DO ART. 3. MENSAGEM 256 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 36 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14128 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001. VETADOS OS INCISOS I A III DO ART. 3. MENSAGEM 256 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 36 COL 2.
04/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2653 /2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15004 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2653 /2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15004 PARA SANÇÃO.
29/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 2.
31/10/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2001.
30/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
23/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 3.
09/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
03/10/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 3/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 3/10/2001.
19/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 15 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2001, PÁG 15 COL 4.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
28/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 29/8/2001.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2001, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 29/8/2001.
28/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
26/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 27/6/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 27/6/2001.
31/05/2001
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/2001.