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PL PROJETO DE LEI 1393/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. (REDUZ A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES INTERNAS COM MEDICAMENTOS).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14081 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14081 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2001
Origem Documento MSG 180 de 2001

Proposição de Lei PRL 14960 2001
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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