PL PROJETO DE LEI 897/2000
DISPÕE SOBRE A HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
E OUTROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13802 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13802 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2000
Proposição de Lei PRL 14665 2000
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PÚBLICA, MATERIAL, HIGIENE DENTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL, HIGIENE DENTAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA. AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DISPOSITIVOS, EMPRESA, INCLUSÃO, MATERIAL, HIGIENE DENTAL, CESTA DE ALIMENTOS BÁSICOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, DOENÇA PERIODONTAL, CÂNCER BUCAL, CRECHE, ASILO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ÓRGÃO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, DOENÇA PERIODONTAL, INCLUSÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL, HIGIENE DENTAL. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, HIGIENE DENTAL, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL.
Assunto geral EDUCAÇÃO
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12080 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2000
Proposição de Lei PRL 14665 2000
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PÚBLICA, MATERIAL, HIGIENE DENTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL, HIGIENE DENTAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA. AUTORIZAÇÃO, ESTADO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DISPOSITIVOS, EMPRESA, INCLUSÃO, MATERIAL, HIGIENE DENTAL, CESTA DE ALIMENTOS BÁSICOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, DOENÇA PERIODONTAL, CÂNCER BUCAL, CRECHE, ASILO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ÓRGÃO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, DOENÇA PERIODONTAL, INCLUSÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL, HIGIENE DENTAL. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, HIGIENE DENTAL, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL.
Assunto geral EDUCAÇÃO
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12080 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
10/05/2001
ENCAMINHADO O OFÍCIO 840/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14665.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 840/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14665.
09/05/2001
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
27/12/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13802 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2000. VETADO ART. 4. MENSAGEM 169 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/1/2001, PÁG 19 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13802 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2000. VETADO ART. 4. MENSAGEM 169 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/1/2001, PÁG 19 COL 1.
05/12/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2332/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14665 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2332/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14665 PARA SANÇÃO.
29/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 21 COL 2.
21/11/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2000.
14/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 3.
31/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO).
19/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
17/10/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 18/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 18/10/2000.
11/10/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/08/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/9/2000, PÁG 20 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/9/2000, PÁG 20 COL 2.
23/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2000, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2000, PÁG 29 COL 4.
20/06/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/6/2000, PÁG 22 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/6/2000, PÁG 22 COL 2.
15/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE.
01/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
20/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2000, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 28/4/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2000, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 28/4/2000.
06/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
28/03/2000
PUB PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2000.