PL PROJETO DE LEI 857/2000
OBRIGA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A COMPRAR MEDICAMENTOS
PELO NOME GENÉRICO PARA SEUS ESTOQUES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13798 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13798 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2000
Proposição de Lei PRL 14664 2000
Observação DCB - DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. DCI - DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), MUNICÍPIOS, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, MARCA GENÉRICA. OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, PRESCRIÇÃO, MEDICAMENTOS, MARCA GENÉRICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, UNIDADE DE SAÚDE, ÂMBITO, (SUS), AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, MARCA GENÉRICA. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, (DCB), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PRESCRIÇÃO, MEDICAMENTOS.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2000
Proposição de Lei PRL 14664 2000
Observação DCB - DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. DCI - DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), MUNICÍPIOS, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, MARCA GENÉRICA. OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, PRESCRIÇÃO, MEDICAMENTOS, MARCA GENÉRICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, UNIDADE DE SAÚDE, ÂMBITO, (SUS), AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, MARCA GENÉRICA. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, (DCB), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PRESCRIÇÃO, MEDICAMENTOS.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
20/12/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13798 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13798 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/2000.
05/12/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2332/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14664 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2332/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14664 PARA SANÇÃO.
29/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 21 COL 2.
21/11/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2000.
14/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 2.
31/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
26/10/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/10/2000.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 25 COL 1.
07/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
06/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2000, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2000.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2000, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2000.
11/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
02/05/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCO RÉGIS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/5/2000, PÁG 17 COL 4
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCO RÉGIS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/5/2000, PÁG 17 COL 4
23/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
14/03/2000
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2000.