PL PROJETO DE LEI 799/2000
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO
TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposição de Lei PRL 15217 2002
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, OBSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, BIODIVERSIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE TURISMO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, OBSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, BIODIVERSIDADE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO ECOLÓGICO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 2 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO.
Legislação citada LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposição de Lei PRL 15217 2002
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, OBSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, BIODIVERSIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE TURISMO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, OBSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, BIODIVERSIDADE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO ECOLÓGICO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 2 À EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO.
Legislação citada LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
19/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2002.
04/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15217 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15217 PARA SANÇÃO.
02/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/06/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2002.
22/05/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2002, PÁG 24 COL 2.
08/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REJEITADA A SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 8/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REJEITADA A SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 8/5/2002.
02/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 2 À EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2002, PÁG 18 COL 2.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 2 À EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2002, PÁG 18 COL 2.
30/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2001, PÁG 28 COL 3. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA EMITIR PARECER SOBRE A SUBEMENDA. RECEBIDO NA TIC EM 30/10/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2001, PÁG 28 COL 3. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA EMITIR PARECER SOBRE A SUBEMENDA. RECEBIDO NA TIC EM 30/10/2001.
21/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2000, PÁG 16 COL 3. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O PARECER, UMA VEZ QUE JÁ HAVIA SIDO DEFERIDO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO DA COMISSÃO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2000. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2000, PÁG 16 COL 3. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O PARECER, UMA VEZ QUE JÁ HAVIA SIDO DEFERIDO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO DA COMISSÃO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2000. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/2000, PÁG 24 COL 2.
16/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/11/2000, PÁG 23 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/11/2000, PÁG 23 COL 1.
28/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
21/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - PROPOSTA DE EMENDA 1. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2000.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - PROPOSTA DE EMENDA 1. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2000.
30/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2000, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 1/6/2000.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2000, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 1/6/2000.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 3.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 29/3/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 29/3/2000.
16/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
24/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA.
16/02/2000
PUB PÁG 17 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.