PL PROJETO DE LEI 1341/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI 11721, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994,
QUE CRIA E TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PERMITE O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO POR SERVIDOR DESIGNADO PARA A
FUNÇÃO PÚBLICA CORRESPONDENTE AO CARGO VAGO ATÉ O SEU PROVIMENTO
POR CONCURSO PÚBLICO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13913 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13913 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2000
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/05/2001
Origem
MSG 164 de 2000
Proposição de Lei PRL 14783 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DEFINIÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVIÇAL. EMENDA 1: REDUÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
EDUCAÇÃO
PESSOAL
Legislação citada LEI 9346 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11721 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11822 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12237 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12532 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13215 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2000
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/05/2001
Origem
MSG 164 de 2000
Proposição de Lei PRL 14783 2001
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DEFINIÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVIÇAL. EMENDA 1: REDUÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
EDUCAÇÃO
PESSOAL
Legislação citada LEI 9346 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11721 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11822 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12237 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12532 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13215 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/06/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13913 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/6/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13913 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/6/2001.
29/05/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1031/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14783 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1031/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14783 PARA SANÇÃO.
24/05/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/05/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2001, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2001, PÁG 32 COL 4.
24/05/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA 1. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2001, PÁG 34 COL 2. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REJEITADO O INCISO II DO ART. 3 DA LEI 11721, A QUE SE REFERE O ART. 1 DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA 1. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2001, PÁG 34 COL 2. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REJEITADO O INCISO II DO ART. 3 DA LEI 11721, A QUE SE REFERE O ART. 1 DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
23/05/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/5/2001, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/5/2001, PÁG 25 COL 3.
23/05/2001
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO.
11/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 44 COL 1.
04/04/2001
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADOTA, A PARTIR DESTA DATA, REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/4/2001, PÁG 31 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ADOTA, A PARTIR DESTA DATA, REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/4/2001, PÁG 31 COL 3.
27/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
20/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 21/3/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 21/3/2001.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
21/12/2000
PUB PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/12/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/12/2000.