PL PROJETO DE LEI 1335/2000
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E O USO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES
ELETRÔNICAS INTERATIVAS "OFF-LINE" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2000
Observação VIDEOLOTERIA OFF-LINE INTERATIVA.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, COORDENAÇÃO, LICENCIAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, CONTROLE, FUNCIONAMENTO, EQUIPAMENTOS, LOTERIA. DISPOSITIVOS, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), CRIAÇÃO, SELO, LICENÇA, FISCALIZAÇÃO.
Legislação citada DEF 3048 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2000
Observação VIDEOLOTERIA OFF-LINE INTERATIVA.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, COORDENAÇÃO, LICENCIAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, CONTROLE, FUNCIONAMENTO, EQUIPAMENTOS, LOTERIA. DISPOSITIVOS, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), CRIAÇÃO, SELO, LICENÇA, FISCALIZAÇÃO.
Legislação citada DEF 3048 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 42 COL 2.
03/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2001, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2001, PÁG 33 COL 2.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
14/12/2000
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/2000.