PL PROJETO DE LEI 1262/2000
ALTERA O ART. 8 DA LEI 11396, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, COM A REDAÇÃO DADA
PELO ART. 31 DA LEI 12708, DE 1997, INTRODUZINDO UM REPRESENTANTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO GRUPO COORDENADOR DO FUNDO DE FOMENTO E
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE -, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14351 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14351 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2000
Proposição de Lei PRL 15222 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG).
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2000
Proposição de Lei PRL 15222 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG).
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14351 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14351 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/2002.
04/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15222 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15222 PARA SANÇÃO.
02/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 27 COL 2.
28/05/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/5/2002.
31/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2001, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2001, PÁG 23 COL 4.
10/10/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 10/10/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 10/10/2001.
09/10/2001
INICIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
07/08/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO RAFAEL.
02/08/2001
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2001, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2001, PÁG 26 COL 3.
26/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
18/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2001, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/4/2001.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2001, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/4/2001.
05/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
30/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2000, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 1/12/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2000, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 1/12/2000.
08/11/2000
PUB PÁG 39 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/11/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 39 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/11/2000.