PL PROJETO DE LEI 1240/2000
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13761 2000 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13761 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2000
Proposição de Lei PRL 14630 2000
Observação SUBSTITUTIVO 1: PARCELA REMUNERATÓRIA ESPECIAL.
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, LEGISLATIVO. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, LEGISLATIVO. PREVISÃO, REDUTOR, HIPÓTESE, ULTRAPASSAGEM, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, LEGISLATIVO, OBSERVAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS. DISPOSITIVOS, ABONO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, LEGISLATIVO. REAJUSTAMENTO, VALE ALIMENTAÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, LEGISLATIVO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, PENSIONISTA.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
Legislação citada LCP 52 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13163 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13441 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13455 2000 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5090 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5115 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2000
Proposição de Lei PRL 14630 2000
Observação SUBSTITUTIVO 1: PARCELA REMUNERATÓRIA ESPECIAL.
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, LEGISLATIVO. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, LEGISLATIVO. PREVISÃO, REDUTOR, HIPÓTESE, ULTRAPASSAGEM, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, LEGISLATIVO, OBSERVAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS. DISPOSITIVOS, ABONO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, LEGISLATIVO. REAJUSTAMENTO, VALE ALIMENTAÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, LEGISLATIVO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, PENSIONISTA.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
Legislação citada LCP 52 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13163 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13441 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13455 2000 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5090 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5115 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
30/11/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13761 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13761 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/12/2000.
14/11/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2098/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14630 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2098/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14630 PARA SANÇÃO.
08/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 4.
08/11/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
08/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 45 COL 2.
08/11/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 46 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 46 COL 1.
08/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 10/11/2000, PÁG 41 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 10/11/2000, PÁG 41 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA FFO.
08/11/2000
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE ACORDO DE LIDERANÇAS PARA QUE SEJA DISPENSADO O INTERSTÍCIO REGIMENTAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/11/2000, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE ACORDO DE LIDERANÇAS PARA QUE SEJA DISPENSADO O INTERSTÍCIO REGIMENTAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/11/2000, PÁG 26 COL 2.
07/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 23 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 23 COL 1.
07/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2000, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2000, PÁG 24 COL 4.
01/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
24/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2000, PÁG 23 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2000, PÁG 23 COL 1.
24/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA MAS EM 24/10/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA MAS EM 24/10/2000.
18/10/2000
PUB PÁG 17 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À MESA DA ASSEMBLÉIA E À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/10/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À MESA DA ASSEMBLÉIA E À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/10/2000.