PL PROJETO DE LEI 1043/2000
ATUALIZA A PENSÃO DE EX-DEPUTADOS CASSADOS E CONCEDE INDENIZAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13736 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13736 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2000
Proposição de Lei PRL 14596 2000
Observação DEP. CLODESMIDT RIANI. DEP. JOSÉ GOMES PIMENTA. DEP. SINVAL DE OLIVEIRA BAMBIRRA.
Resumo ATUALIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX DEPUTADO. DISPOSITIVOS, PENSÃO ESPECIAL, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, (ALMG), CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EX DEPUTADO.
Assunto geral BENEFÍCIO PESSOAL
DEPUTADO ESTADUAL
Legislação citada LEI 11732 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2000
Proposição de Lei PRL 14596 2000
Observação DEP. CLODESMIDT RIANI. DEP. JOSÉ GOMES PIMENTA. DEP. SINVAL DE OLIVEIRA BAMBIRRA.
Resumo ATUALIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX DEPUTADO. DISPOSITIVOS, PENSÃO ESPECIAL, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, (ALMG), CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EX DEPUTADO.
Assunto geral BENEFÍCIO PESSOAL
DEPUTADO ESTADUAL
Legislação citada LEI 11732 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
09/11/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13736 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/11/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13736 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/11/2000.
20/10/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1902/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14596 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1902/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14596 PARA SANÇÃO.
18/10/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/10/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2000, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2000, PÁG 25 COL 3.
11/10/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/10/2000.
07/07/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2000.
06/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2000, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2000, PÁG 32 COL 1.
28/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 44 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2000.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2000, PÁG 44 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2000.
21/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
15/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 15/6/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 15/6/2000.
30/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
23/05/2000
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2000.