PL PROJETO DE LEI 1025/2000
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MINEIRA DE INCENTIVO AO CULTIVO, CONSUMO,
COMERCIALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS DERIVADOS DO PEQUIZEIRO - PRÓ-PEQUI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13965 2001 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13965 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2000
Proposição de Lei PRL 14828 2001
Evento A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, REALIZADA EM AGOSTO DE 2000, NO ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO "PEQUI E OS FRUTOS DO CERRADO - HOJE E SEMPRE", EM MONTES CLAROS, ORGANIZADO COM O INTUITO DE SE DEBATER O ASSUNTO, FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI. SURGIRAM NO EVENTO PROPOSTAS QUE VIERAM ENRIQUECER A PROPOSIÇÃO, DANDO ORIGEM AO SUBSTITUTIVO 2, APRESENTADO POR ESSA COMISSÃO. O SEMINÁRIO "PEQUI E OS FRUTOS DO CERRADO - HOJE E SEMPRE" FORNECEU SUBSÍDIO À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
Observação SUBSTITUTIVO 2: RESERVA AGROEXTRATIVISTA.
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, INCENTIVO, CULTIVO, CONSUMO, TRANSFORMAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FRUTA, PEQUIZEIRO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, OBJETIVO, INCENTIVO, CULTIVO, FRUTA, PEQUIZEIRO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CULTIVO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, FRUTA, PEQUIZEIRO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CULTIVO, EXTRAÇÃO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FRUTA, PEQUIZEIRO, PRODUTO, ORIGEM, CERRADO. DISPOSITIVOS, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, LOCALIZAÇÃO, CERRADO, DESTINAÇÃO, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), CRIAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, FRUTA, PEQUIZEIRO, PRODUTO, ORIGEM, CERRADO.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
MEIO AMBIENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2000
Proposição de Lei PRL 14828 2001
Evento A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, REALIZADA EM AGOSTO DE 2000, NO ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO "PEQUI E OS FRUTOS DO CERRADO - HOJE E SEMPRE", EM MONTES CLAROS, ORGANIZADO COM O INTUITO DE SE DEBATER O ASSUNTO, FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI. SURGIRAM NO EVENTO PROPOSTAS QUE VIERAM ENRIQUECER A PROPOSIÇÃO, DANDO ORIGEM AO SUBSTITUTIVO 2, APRESENTADO POR ESSA COMISSÃO. O SEMINÁRIO "PEQUI E OS FRUTOS DO CERRADO - HOJE E SEMPRE" FORNECEU SUBSÍDIO À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
Observação SUBSTITUTIVO 2: RESERVA AGROEXTRATIVISTA.
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, INCENTIVO, CULTIVO, CONSUMO, TRANSFORMAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FRUTA, PEQUIZEIRO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, OBJETIVO, INCENTIVO, CULTIVO, FRUTA, PEQUIZEIRO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CULTIVO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, FRUTA, PEQUIZEIRO. ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CULTIVO, EXTRAÇÃO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FRUTA, PEQUIZEIRO, PRODUTO, ORIGEM, CERRADO. DISPOSITIVOS, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, LOCALIZAÇÃO, CERRADO, DESTINAÇÃO, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), CRIAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, FRUTA, PEQUIZEIRO, PRODUTO, ORIGEM, CERRADO.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
MEIO AMBIENTE
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Texto original
Tramitação
27/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13965 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13965 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001.
10/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1361/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14828 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1361/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14828 PARA SANÇÃO.
03/07/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 24 COL 4.
28/06/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2001, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2001, PÁG 26 COL 3.
31/05/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
29/05/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 30/5/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 30/5/2001.
17/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2001, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2001, PÁG 32 COL 3.
14/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 39 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 39 COL 3.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 44 COL 1.
15/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2000, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 15/6/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2000, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 15/6/2000.
25/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
16/05/2000
PUB PÁG 25 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/5/2000.