PL PROJETO DE LEI 755/1999
CRIA O INSTITUTO DE TERRAS - ITER - DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13468 2000 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13468 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/1999
Origem
MSG 73 de 1999
Proposição de Lei PRL 14329 1999
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INTEGRAÇÃO, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), EXTINÇÃO, DIRETORIA, DIVISÃO, SEÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL. DISPOSITIVOS, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNÇÃO, REFERÊNCIA, POLÍTICA AGRÁRIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PRIORIDADE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), ACORDO, ENTIDADE, ORGANISMO INTERNACIONAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBSERVAÇÃO, POLÍTICA, (SEPLAN.MG). EMENDA 5: COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, PROCEDIMENTO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, REFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). EMENDA 7: FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO CONTÁBIL, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, ESTADO, RESPONSABILIDADE, DÉBITOS, PROCEDIMENTO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, REFERÊNCIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA AGRÁRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, INEXISTÊNCIA, PERSONALIDADE JURÍDICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (SEPLAN-MG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, BENS IMÓVEIS, PROGRAMA ESTADUAL, REFORMA AGRÁRIA, HIPÓTESE, DESAPROPRIAÇÃO, MOTIVO, CULTIVO, PLANTAS PSICOTRÓPICAS. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, MUNICÍPIO, ALMENARA, MINAS NOVAS, DIAMANTINA, TEÓFILO OTÔNI, GOVERNADOR VALADARES, MANHUMIRIM, JANAÚBA, PARACATU, MUZAMBINHO, BOM DESPACHO, UBERABA.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
LEI 12159 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/1999
Origem
MSG 73 de 1999
Proposição de Lei PRL 14329 1999
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INTEGRAÇÃO, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), EXTINÇÃO, DIRETORIA, DIVISÃO, SEÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL. DISPOSITIVOS, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNÇÃO, REFERÊNCIA, POLÍTICA AGRÁRIA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PRIORIDADE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). EMENDA 3: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), ACORDO, ENTIDADE, ORGANISMO INTERNACIONAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBSERVAÇÃO, POLÍTICA, (SEPLAN.MG). EMENDA 5: COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, PROCEDIMENTO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, REFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). EMENDA 7: FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO CONTÁBIL, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, ESTADO, RESPONSABILIDADE, DÉBITOS, PROCEDIMENTO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, REFERÊNCIA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA AGRÁRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, INEXISTÊNCIA, PERSONALIDADE JURÍDICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (SEPLAN-MG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, BENS IMÓVEIS, PROGRAMA ESTADUAL, REFORMA AGRÁRIA, HIPÓTESE, DESAPROPRIAÇÃO, MOTIVO, CULTIVO, PLANTAS PSICOTRÓPICAS. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, MUNICÍPIO, ALMENARA, MINAS NOVAS, DIAMANTINA, TEÓFILO OTÔNI, GOVERNADOR VALADARES, MANHUMIRIM, JANAÚBA, PARACATU, MUZAMBINHO, BOM DESPACHO, UBERABA.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
LEI 12159 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
08/05/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 855/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14329.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 855/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14329.
03/05/2000
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
17/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13468 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2000. VETADO INCISO VI DO ART. 3 E ARTS. 11 E 12. MENSAGEM 91 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2000, PÁG 15 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13468 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2000. VETADO INCISO VI DO ART. 3 E ARTS. 11 E 12. MENSAGEM 91 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2000, PÁG 15 COL 4.
27/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2637/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14329 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2637/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14329 PARA SANÇÃO.
22/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1999, PÁG 17 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1999, PÁG 17 COL 4.
21/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 5; DEP. MARCO RÉGIS - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/12/1999, PÁG 50 COL 1. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADA A EMENDA 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 5; DEP. MARCO RÉGIS - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/12/1999, PÁG 50 COL 1. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADA A EMENDA 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
20/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1999, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
20/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
17/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1999, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1999, PÁG 28 COL 3.
17/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1999, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1999, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
17/12/1999
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ATRIBUINDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, CONFORME PEDIDO EXPRESSO NA MENSAGEM 73 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/12/1999, PÁG 31 COL 1.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ATRIBUINDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, CONFORME PEDIDO EXPRESSO NA MENSAGEM 73 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/12/1999, PÁG 31 COL 1.
16/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1999, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA APU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1999, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA APU.
14/12/1999
PUB PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/1999.