PL PROJETO DE LEI 586/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10501, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991,
QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13469 2000 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13469 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1999
Origem
MSG 57 de 1999
Proposição de Lei PRL 14331 1999
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, EXECUÇÃO, POLÍTICA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EXCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. AMPLIAÇÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL. SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, REGISTRO, ENTIDADE, PROGRAMA DE GOVERNO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EXCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CANCELAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, REGISTRO, ENTIDADE, PROGRAMA DE GOVERNO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Legislação citada LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1999
Origem
MSG 57 de 1999
Proposição de Lei PRL 14331 1999
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, EXECUÇÃO, POLÍTICA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EXCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. AMPLIAÇÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL. SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, REGISTRO, ENTIDADE, PROGRAMA DE GOVERNO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, EXCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CANCELAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, REGISTRO, ENTIDADE, PROGRAMA DE GOVERNO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Legislação citada LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
17/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13469 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13469 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2000.
29/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2641/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14331 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2641/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14331 PARA SANÇÃO.
22/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1999, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1999, PÁG 28 COL 2.
21/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
20/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1999, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1999, PÁG 29 COL 2.
14/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA.
13/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1999, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1999, PÁG 34 COL 1.
09/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
28/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA TPA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1999, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA TPA.
21/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
05/10/1999
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/10/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/10/1999.