PL PROJETO DE LEI 458/1999
DECLARA DE INTERESSE COMUM E IMUNE DE CORTE O BURITI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13635 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13635 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1999
Proposição de Lei PRL 14469 2000
Resumo DECLARAÇÃO, INTERESSE COMUM, IMUNIDADE, CORTE, EXTRAÇÃO, SUPRESSÃO, ÁRVORE. POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), AUTORIZAÇÃO, CORTE, EXTRAÇÃO, SUPRESSÃO, ÁRVORE, OBJETIVO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PLANO, ATIVIDADE, PROJETO, UTILIDADE PÚBLICA. EMENDA 1: PREVISÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, CORTE, EXTRAÇÃO, SUPRESSÃO, ÁRVORE.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1999
Proposição de Lei PRL 14469 2000
Resumo DECLARAÇÃO, INTERESSE COMUM, IMUNIDADE, CORTE, EXTRAÇÃO, SUPRESSÃO, ÁRVORE. POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), AUTORIZAÇÃO, CORTE, EXTRAÇÃO, SUPRESSÃO, ÁRVORE, OBJETIVO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PLANO, ATIVIDADE, PROJETO, UTILIDADE PÚBLICA. EMENDA 1: PREVISÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, CORTE, EXTRAÇÃO, SUPRESSÃO, ÁRVORE.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13635 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13635 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/2000.
28/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1335/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14469 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1335/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14469 PARA SANÇÃO.
20/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2000, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2000, PÁG 23 COL 3.
31/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
16/05/2000
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
15/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 42 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 42 COL 1.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/11/1999.
13/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/1999, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/1999, PÁG 20 COL 2.
22/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
16/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 17/9/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 17/9/1999.
02/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
26/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
03/08/1999
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/1999.