PL PROJETO DE LEI 445/1999
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/1999
Proposição de Lei PRL 14553 2000
Observação INCRA.
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA, OBJETIVO, ASSENTAMENTO RURAL, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, HORTICULTURA, FRUTICULTURA, FLORICULTURA. DEFINIÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO, NÚMERO, FAMÍLIA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA TERRA. OBJETIVO, PROJETO, CRIAÇÃO, EMPREGO, FAVORECIMENTO, ACESSO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, REDUÇÃO, CUSTO, PRODUTO HORTIGRANJEIRO, OFERECIMENTO, CURSOS, AGRICULTOR, DIVERSIFICAÇÃO, CULTIVO, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, AGROINDÚSTRIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DISPOSITIVOS, PROJETO, AGROVILA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, SEM TERRA, TRABALHADOR RURAL. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, AGROVILA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, AGROVILA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SEM TERRA, MEMBROS, SINDICATO RURAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, CONDOMÍNIO, COOPERATIVA, INCORPORAÇÃO, BENFEITORIA, PATRIMÔNIO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, MEDIAÇÃO, AGROVILA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, AGROVILA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, CADASTRAMENTO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COOPERATIVA. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, BENFEITORIA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO, COOPERATIVA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, ESTADO, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, COOPERATIVA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA. DISPOSITIVOS, PROJETO, AGROVILA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, MORADOR, ACAMPAMENTO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, CADASTRAMENTO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 10: DEFINIÇÃO, LOCAL, INSTALAÇÃO, AGROVILA, OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 11: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INFRA ESTRUTURA, NÚCLEO URBANO, AGROVILA. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, PLANEJAMENTO, AGROVILA. EMENDA 13: DEFINIÇÃO, PRAZO, BENFEITORIA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO, COOPERATIVA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada LEF 4504 1964 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/1999
Proposição de Lei PRL 14553 2000
Observação INCRA.
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA, OBJETIVO, ASSENTAMENTO RURAL, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, HORTICULTURA, FRUTICULTURA, FLORICULTURA. DEFINIÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO, NÚMERO, FAMÍLIA, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA TERRA. OBJETIVO, PROJETO, CRIAÇÃO, EMPREGO, FAVORECIMENTO, ACESSO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, REDUÇÃO, CUSTO, PRODUTO HORTIGRANJEIRO, OFERECIMENTO, CURSOS, AGRICULTOR, DIVERSIFICAÇÃO, CULTIVO, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, AGROINDÚSTRIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DISPOSITIVOS, PROJETO, AGROVILA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, SEM TERRA, TRABALHADOR RURAL. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, AGROVILA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, AGROVILA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SEM TERRA, MEMBROS, SINDICATO RURAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, CONDOMÍNIO, COOPERATIVA, INCORPORAÇÃO, BENFEITORIA, PATRIMÔNIO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, MEDIAÇÃO, AGROVILA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, AGROVILA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, CADASTRAMENTO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COOPERATIVA. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, BENFEITORIA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO, COOPERATIVA. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, ESTADO, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, COOPERATIVA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA. DISPOSITIVOS, PROJETO, AGROVILA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, MORADOR, ACAMPAMENTO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, CADASTRAMENTO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 10: DEFINIÇÃO, LOCAL, INSTALAÇÃO, AGROVILA, OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 11: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INFRA ESTRUTURA, NÚCLEO URBANO, AGROVILA. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, PLANEJAMENTO, AGROVILA. EMENDA 13: DEFINIÇÃO, PRAZO, BENFEITORIA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO, COOPERATIVA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
POLÍTICA FUNDIÁRIA
Legislação citada LEF 4504 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
28/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13689 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13689 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/2000.
13/07/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1472/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14553 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1472/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14553 PARA SANÇÃO.
07/07/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2000, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2000, PÁG 36 COL 1.
07/07/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
28/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 48 COL 3.
14/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
07/06/2000
A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER A EMENDA 13 DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL POR SER IDÊNTICA À EMENDA 9 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 9 A 12. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 2 A 8. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 8/6/2000.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER A EMENDA 13 DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL POR SER IDÊNTICA À EMENDA 9 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 9 A 12. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 2 A 8. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 8/6/2000.
24/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 10 A 13 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2000, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 10 A 13 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2000, PÁG 36 COL 1.
16/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. EDSON REZENDE - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/5/2000, PÁG 23 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA PAA EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. EDSON REZENDE - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 19/5/2000, PÁG 23 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA PAA EM 11/5/2000.
22/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 8 E 9 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2000, PÁG 18 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 8 E 9 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2000, PÁG 18 COL 2.
16/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
10/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/2/2000, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 11/11/1999.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/2/2000, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 11/11/1999.
20/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 8/10/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉSAR DE MESQUITA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 8/10/1999.
07/07/1999
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/7/1999.