PL PROJETO DE LEI 424/1999
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR EFETIVO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13436 1999 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13436 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1999
Origem
OPJ 1 de 1999
Proposição de Lei PRL 14327 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, NÍVEL, PADRÃO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, SITUAÇÃO, CARREIRA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CORRELAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 11181 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12053 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12993 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11743 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1999
Origem
OPJ 1 de 1999
Proposição de Lei PRL 14327 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, NÍVEL, PADRÃO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, SERVIDOR, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 2: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, SITUAÇÃO, CARREIRA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CORRELAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 11181 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12053 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11115 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12993 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11743 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
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ERRATA (3)
Tramitação
30/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13436 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1999. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/2/2000, PÁG 1 COL 1, ALTERANDO O ANEXO DA LEI.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13436 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1999. ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/2/2000, PÁG 1 COL 1, ALTERANDO O ANEXO DA LEI.
27/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2637/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14327 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2637/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14327 PARA SANÇÃO.
22/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1999, PÁG 17 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1999, PÁG 44 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/1/2000, PÁG 21 COL 1, SUBSTITUINDO O ANEXO I.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1999, PÁG 17 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1999, PÁG 44 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/1/2000, PÁG 21 COL 1, SUBSTITUINDO O ANEXO I.
21/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
02/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 28 COL 1.
01/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1999, PÁG 20 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 2/12/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1999, PÁG 20 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 2/12/1999.
25/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1999, PÁG 32 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/12/1999, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1999, PÁG 32 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/12/1999, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
24/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/11/1999.
23/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1999, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1999, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
17/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
11/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/11/1999, PÁG 21 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/11/1999, PÁG 21 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU.
20/10/1999
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1999, PÁG 28 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1999, PÁG 28 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1999, PÁG 28 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1999, PÁG 28 COL 3.
29/09/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO CUNHA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO CUNHA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
28/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1999, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 29/9/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/1999, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 29/9/1999.
16/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
02/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
01/07/1999
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/1999.