PL PROJETO DE LEI 410/1999
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1999
Origem
MSG 36 de 1999
Proposição de Lei PRL 14314 1999
Observação EMENDA 7: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE MINAS GERAIS - FETRAM. FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE MINAS GERAIS - FETCEMG. EMENDA 14: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS. EMENDA 18: REMUNERAÇÃO DE AJUSTE FINANCEIRO. EMENDA 22: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE MINAS GERAIS - ATEPAS.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. DEFINIÇÃO, FORMA, OBTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. DEFINIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, REORGANIZAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECEITA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 1: SUPRESSÃO, TERMO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, AUMENTO, NÚMERO, REPRESENTANTE, LEGISLATIVO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, EFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, TRANSPORTE AQUÁTICO, TRANSPORTE AÉREO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA. EMENDA 8: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 9: COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), APOIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 10: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 11: COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ASFALTAMENTO, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIOS. EMENDA 12: COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), SELEÇÃO, RODOVIA, NECESSIDADE, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREGO, COMBATE, DESIGUALDADE REGIONAL. EMENDA 13: EXIGÊNCIA, ELEIÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EXIGÊNCIA, VOTO, MAIORIA, OBJETIVO, APROVAÇÃO, DECISÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 14: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (PMMG), SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESTINAÇÃO, RECURSOS, UNIDADE, POLÍCIA, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRÂNSITO, RODOVIA, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, ACIDENTES. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 17: PREVISÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 19: PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, RECURSOS. EMENDA 20: EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, PROGRAMAÇÃO, ATENDIMENTO, OBRA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11: DISPOSITIVOS, PREFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIOS. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), ASSOCIAÇÕES, EMPRESA DE TRANSPORTES, PASSAGEIRO. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), APRESENTAÇÃO, (ALMG), PLANO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DESTINAÇÃO, PREFERÊNCIA, PROGRAMA, PROJETO, INVESTIMENTO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, (BDMG), OBSERVAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, GRUPO, COORDENAÇÃO. EXIGÊNCIA, MAIORIA, MEMBROS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DECISÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESTINAÇÃO, RECURSOS, POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OBRA PÚBLICA, ÁREA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12276 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1999
Origem
MSG 36 de 1999
Proposição de Lei PRL 14314 1999
Observação EMENDA 7: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE MINAS GERAIS - FETRAM. FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE MINAS GERAIS - FETCEMG. EMENDA 14: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS. EMENDA 18: REMUNERAÇÃO DE AJUSTE FINANCEIRO. EMENDA 22: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE MINAS GERAIS - ATEPAS.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. DEFINIÇÃO, FORMA, OBTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. DEFINIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, REORGANIZAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECEITA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 1: SUPRESSÃO, TERMO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, AUMENTO, NÚMERO, REPRESENTANTE, LEGISLATIVO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, EFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, TRANSPORTE AQUÁTICO, TRANSPORTE AÉREO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA. EMENDA 8: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 9: COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), APOIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 10: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 11: COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ASFALTAMENTO, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIOS. EMENDA 12: COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), SELEÇÃO, RODOVIA, NECESSIDADE, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREGO, COMBATE, DESIGUALDADE REGIONAL. EMENDA 13: EXIGÊNCIA, ELEIÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EXIGÊNCIA, VOTO, MAIORIA, OBJETIVO, APROVAÇÃO, DECISÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 14: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (PMMG), SOCIEDADE CIVIL, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESTINAÇÃO, RECURSOS, UNIDADE, POLÍCIA, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRÂNSITO, RODOVIA, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, ACIDENTES. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, TAXA DE EXPEDIENTE, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INCLUSÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 17: PREVISÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 19: PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, RECURSOS. EMENDA 20: EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, PROGRAMAÇÃO, ATENDIMENTO, OBRA PÚBLICA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 11: DISPOSITIVOS, PREFERÊNCIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIOS. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), ASSOCIAÇÕES, EMPRESA DE TRANSPORTES, PASSAGEIRO. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), APRESENTAÇÃO, (ALMG), PLANO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DESTINAÇÃO, PREFERÊNCIA, PROGRAMA, PROJETO, INVESTIMENTO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, (BDMG), OBSERVAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, GRUPO, COORDENAÇÃO. EXIGÊNCIA, MAIORIA, MEMBROS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DECISÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESTINAÇÃO, RECURSOS, POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OBRA PÚBLICA, ÁREA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12276 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
Texto original
Tramitação
29/03/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 479/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14314.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 479/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14314.
29/03/2000
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
12/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13452 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000. VETADOS OS INCISOS XI, XII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2, O ART. 7 E O INCISO IX DO ART. 8. MENSAGEM 85 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2000, PÁG 15 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13452 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000. VETADOS OS INCISOS XI, XII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2, O ART. 7 E O INCISO IX DO ART. 8. MENSAGEM 85 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 22/1/2000, PÁG 15 COL 1.
23/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2614/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14314 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2614/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14314 PARA SANÇÃO.
14/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1999, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1999, PÁG 20 COL 2.
10/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDAS DE 5 A 7; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 8; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/12/1999, PÁG 22 COL 2 E 3. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. PREJUDICADO O INCISO IX DA EMENDA 6 NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 284 DO RI. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 5 E 9. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E DE 6 A 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDAS DE 5 A 7; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 8; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/12/1999, PÁG 22 COL 2 E 3. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. PREJUDICADO O INCISO IX DA EMENDA 6 NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 284 DO RI. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 5 E 9. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E DE 6 A 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
09/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 22 COL 4. RETIRADAS AS DUAS PROPOSTAS DE EMENDA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 22 COL 4. RETIRADAS AS DUAS PROPOSTAS DE EMENDA.
07/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. HELY TARQÜÍNIO - PROPOSTA DE EMENDA; DEP. PAULO PIAU - PROPOSTA DE EMENDA. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. HELY TARQÜÍNIO - PROPOSTA DE EMENDA; DEP. PAULO PIAU - PROPOSTA DE EMENDA. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
30/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
30/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
25/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6, 11, 12, 16, 19, 22 E 23. REJEITADAS AS EMENDAS DE 7 A 10, 17, 18, 20 E 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 6, 11, 12, 16, 19, 22 E 23. REJEITADAS AS EMENDAS DE 7 A 10, 17, 18, 20 E 21. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/11/1999.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. RETIRADAS AS EMENDAS DE 13 A 15. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 11, 12, 16, 19, 22 E 23 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 7 A 10, 13 A 15, 17, 18, 20 E 21. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 28 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/11/1999, PÁG 52 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. RETIRADAS AS EMENDAS DE 13 A 15. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 11, 12, 16, 19, 22 E 23 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 7 A 10, 13 A 15, 17, 18, 20 E 21. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 28 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/11/1999, PÁG 52 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DAS EMENDAS DE 13 A 15. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 12 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA E DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DAS EMENDAS DE 13 A 15. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 12 COL 1.
17/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
11/11/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DJALMA DINIZ - EMENDAS 5 E 6; DEP. PAULO PIAU - EMENDA 7; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS 8, 9 E 10; DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDAS 11 E 12; DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA E DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDAS 13, 14 E 15; DEP. MÁRCIO CUNHA - EMENDA 16; DEP. PAULO PIAU E DEP. MAURO LOBO - EMENDA 17; DEP. MAURO LOBO E DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 18; DEP. HELY TARQÜÍNIO E DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 19; DEP. JOÃO LEITE E DEP. MAURO LOBO - EMENDA 20; DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO COSTA - EMENDA 21. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13/11/1999, PÁG 21 COL 4. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TCP EM 12/11/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DJALMA DINIZ - EMENDAS 5 E 6; DEP. PAULO PIAU - EMENDA 7; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS 8, 9 E 10; DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDAS 11 E 12; DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA E DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - EMENDAS 13, 14 E 15; DEP. MÁRCIO CUNHA - EMENDA 16; DEP. PAULO PIAU E DEP. MAURO LOBO - EMENDA 17; DEP. MAURO LOBO E DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 18; DEP. HELY TARQÜÍNIO E DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 19; DEP. JOÃO LEITE E DEP. MAURO LOBO - EMENDA 20; DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. SEBASTIÃO COSTA - EMENDA 21. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 13/11/1999, PÁG 21 COL 4. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TCP EM 12/11/1999.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO POR NÃO CUMPRIR PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO POR NÃO CUMPRIR PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS.
26/10/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DJALMA DINIZ SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DJALMA DINIZ SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 25 COL 2.
15/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
08/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 19 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/9/1999.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/1999, PÁG 19 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/9/1999.
12/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 21 COL 1. RECEBIDO NA TCP.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 21 COL 1. RECEBIDO NA TCP.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
24/06/1999
PUB PÁG 65 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 65 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/1999.