PL PROJETO DE LEI 363/1999
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS
ESTADUAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13444 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13444 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/1999
Proposição de Lei PRL 14287 1999
Resumo GARANTIA, ESTADO, MEDIAÇÃO, (SUS), ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 1: ESPECIFICAÇÃO, FORMA, PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, APLICAÇÃO, FLÚOR, TREINAMENTO, HIGIENE DENTAL, ENCAMINHAMENTO, ALUNO, TRATAMENTO. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/1999
Proposição de Lei PRL 14287 1999
Resumo GARANTIA, ESTADO, MEDIAÇÃO, (SUS), ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 1: ESPECIFICAÇÃO, FORMA, PREVENÇÃO, CÁRIE DENTÁRIA, APLICAÇÃO, FLÚOR, TREINAMENTO, HIGIENE DENTAL, ENCAMINHAMENTO, ALUNO, TRATAMENTO. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
10/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13444 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13444 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2000.
17/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2565/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14287 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2565/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14287 PARA SANÇÃO.
14/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 27 COL 2.
10/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
25/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 13 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 13 COL 3.
04/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
29/10/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 29/10/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 29/10/1999.
19/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1999, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1999, PÁG 39 COL 1.
15/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
02/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. EDSON REZENDE - PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1999, PÁG 14 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/9/1999.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. EDSON REZENDE - PROPOSTAS DE EMENDA 1 E 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1999, PÁG 14 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/9/1999.
11/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. VISTA AO DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. VISTA AO DEP. EDSON REZENDE.
24/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 69 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 24/6/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 69 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 24/6/1999.
09/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
01/06/1999
PUB PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/1999.