PL PROJETO DE LEI 362/1999
AUTORIZA O ESTADO A ASSUMIR A GESTÃO E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS
RODOVIÁRIOS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/1999
Observação VILA DE LIMEIRA. VILA CAFELÂNDIA. DISTRITO INDUSTRIAL III - DELTA. SUBSTITUTIVO 2: CONTRAPARTIDA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SERRO, ALVORADA DE MINAS. SUBSTITUTIVO 1: TRANSFERÊNCIA, ESTADO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SERRO, ALVORADA DE MINAS, SANTA RITA DO ITUETO, LADAINHA, NOVO CRUZEIRO, TURMALINA, VEREDINHA, MANTENA, NOVA BELÉM, UBERABA. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ANDRADAS, CAMANDUCAIA, BOM REPOUSO, SENADOR AMARAL, TOLEDO, MUNHOZ, VIRGÍNIA, MARMELÓPOLIS, DELFIM MOREIRA, SILVIANÓPOLIS, CAREAÇU, SANTA RITA DO SAPUCAÍ, SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, CACHOEIRA DE MINAS, SAPUCAÍ-MIRIM, PIRANGUINHO, BRASÓPOLIS, POUSO ALTO, CONCEIÇÃO DAS PEDRAS, NATÉRCIA, DISTRITO, MONTE VERDE. SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, ESTADO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, EXIGÊNCIA, CONTRAPRESTAÇÃO, MUNICÍPIOS. ACRÉSCIMO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ARINOS, URUANA DE MINAS, FORMOSO, TOCOS DO MOJI, BORDA DA MATA, CAMBUÍ, CONSOLAÇÃO, PARAISÓPOLIS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/1999
Observação VILA DE LIMEIRA. VILA CAFELÂNDIA. DISTRITO INDUSTRIAL III - DELTA. SUBSTITUTIVO 2: CONTRAPARTIDA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SERRO, ALVORADA DE MINAS. SUBSTITUTIVO 1: TRANSFERÊNCIA, ESTADO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SERRO, ALVORADA DE MINAS, SANTA RITA DO ITUETO, LADAINHA, NOVO CRUZEIRO, TURMALINA, VEREDINHA, MANTENA, NOVA BELÉM, UBERABA. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ANDRADAS, CAMANDUCAIA, BOM REPOUSO, SENADOR AMARAL, TOLEDO, MUNHOZ, VIRGÍNIA, MARMELÓPOLIS, DELFIM MOREIRA, SILVIANÓPOLIS, CAREAÇU, SANTA RITA DO SAPUCAÍ, SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, CACHOEIRA DE MINAS, SAPUCAÍ-MIRIM, PIRANGUINHO, BRASÓPOLIS, POUSO ALTO, CONCEIÇÃO DAS PEDRAS, NATÉRCIA, DISTRITO, MONTE VERDE. SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, ESTADO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, EXIGÊNCIA, CONTRAPRESTAÇÃO, MUNICÍPIOS. ACRÉSCIMO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ARINOS, URUANA DE MINAS, FORMOSO, TOCOS DO MOJI, BORDA DA MATA, CAMBUÍ, CONSOLAÇÃO, PARAISÓPOLIS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
14/06/2000
REJEITADO EM SEGUNDO TURNO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
REJEITADO EM SEGUNDO TURNO. ARQUIVE-SE.
24/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2000, PÁG 29 COL 3.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2000, PÁG 29 COL 3.
17/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
10/05/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 11/5/2000.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2000, PÁG 32 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2000, PÁG 32 COL 3.
23/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1999, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1999, PÁG 24 COL 1.
19/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
01/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/1999, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/9/1999.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/1999, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/9/1999.
24/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1999, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 30/6/1999.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1999, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 30/6/1999.
09/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
01/06/1999
PUB PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/1999.