PL PROJETO DE LEI 317/1999
INSTITUI GRATUIDADE PARA O FORNECIMENTO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS
ROUBADOS OU FURTADOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/1999
Proposições relacionadas
PL 177 de 1999
Resumo ISENÇÃO, VÍTIMA, ROUBO, FURTO, PAGAMENTO, TAXAS, FORNECIMENTO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, OCORRÊNCIA, POLÍCIA.
Assunto geral TRIBUTOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/1999
Proposições relacionadas
PL 177 de 1999
Resumo ISENÇÃO, VÍTIMA, ROUBO, FURTO, PAGAMENTO, TAXAS, FORNECIMENTO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, OCORRÊNCIA, POLÍCIA.
Assunto geral TRIBUTOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos
Tramitação
18/05/1999
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 177 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 20/5/1999, PÁG 16 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 177 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 20/5/1999, PÁG 16 COL 1.
18/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
12/05/1999
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/1999.