PL PROJETO DE LEI 295/1999
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DELIBERATIVO DO IPSEMG - CODEI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13414 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13414 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1999
Origem
MSG 24 de 1999
Proposição de Lei PRL 14261 1999
Evento O FÓRUM TÉCNICO "SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação CPI DO IPSEMG.
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EXTINÇÃO, CONSELHO DIRETOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1: DEFINIÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: REDUÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Legislação citada DEC 26562 1987 - DECRETO
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1999
Origem
MSG 24 de 1999
Proposição de Lei PRL 14261 1999
Evento O FÓRUM TÉCNICO "SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação CPI DO IPSEMG.
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EXTINÇÃO, CONSELHO DIRETOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1: DEFINIÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: REDUÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Legislação citada DEC 26562 1987 - DECRETO
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
Texto original
Tramitação
31/03/2000
ENCAMINHADO O OFÍCIO 476/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14261.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 476/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14261.
28/03/2000
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
23/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13414 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1999. VETADOS O INCISO I DO ART. 3 E O ART. 9. MENSAGEM 78 2000 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 8/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13414 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1999. VETADOS O INCISO I DO ART. 3 E O ART. 9. MENSAGEM 78 2000 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 8/1/2000.
07/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2468/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14261 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2468/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14261 PARA SANÇÃO.
01/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1999, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1999, PÁG 28 COL 1.
25/11/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/11/1999.
24/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 1.
16/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
31/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 23 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 23 COL 2.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. OLINTO GODINHO.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
16/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1999.
27/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 52 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/7/1999, PÁG 34 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 1. RECEBIDO NA APU EM 28/5/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 52 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/7/1999, PÁG 34 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 1. RECEBIDO NA APU EM 28/5/1999.
13/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
05/05/1999
PUB PÁG 17 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/1999.