PL PROJETO DE LEI 221/1999
ESTABELECE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - PARA ARRECADAR E APLICAR
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13404 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13404 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/1999
Origem
MSG 17 de 1999
Proposição de Lei PRL 14264 1999
Resumo COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REDUÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, INSCRIÇÃO, COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA. SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, SEGURADO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). UTILIZAÇÃO, (UFIR), ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), APLICAÇÃO, MULTA, JUROS, HIPÓTESE, ATRASO, QUITAÇÃO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, MULTA, PROPORCIONALIDADE, SALDO DEVEDOR, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MAGISTRADO. SUBSTITUTIVO 2: COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXCLUSÃO, CONDICIONAMENTO, EXISTÊNCIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: CRIAÇÃO, FUNDO CONTÁBIL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, UNIDADE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), MUNICÍPIOS. EMENDA 6: OBRIGATORIEDADE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PUBLICAÇÃO, BALANÇO ANUAL, DIÁRIO OFICIAL, (MG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MAGISTRADO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), CONTRIBUIÇÃO, (IPSM), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG), (PRELEGIS). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, (UFIR), APLICAÇÃO, MULTA, JUROS, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, ÓRGÃO AUTÔNOMO, MUNICÍPIOS, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, (PRELEGIS).
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12328 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12992 1998 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5171 1996 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/1999
Origem
MSG 17 de 1999
Proposição de Lei PRL 14264 1999
Resumo COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). REDUÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, INSCRIÇÃO, COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA. SUBSTITUTIVO 1: COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, SEGURADO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). UTILIZAÇÃO, (UFIR), ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), APLICAÇÃO, MULTA, JUROS, HIPÓTESE, ATRASO, QUITAÇÃO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, MULTA, PROPORCIONALIDADE, SALDO DEVEDOR, HIPÓTESE, ATRASO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MAGISTRADO. SUBSTITUTIVO 2: COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXCLUSÃO, CONDICIONAMENTO, EXISTÊNCIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: CRIAÇÃO, FUNDO CONTÁBIL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, UNIDADE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), MUNICÍPIOS. EMENDA 6: OBRIGATORIEDADE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PUBLICAÇÃO, BALANÇO ANUAL, DIÁRIO OFICIAL, (MG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CUSTEIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MAGISTRADO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), CONTRIBUIÇÃO, (IPSM), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG), (PRELEGIS). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CADASTRAMENTO, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, (UFIR), APLICAÇÃO, MULTA, JUROS, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, ÓRGÃO AUTÔNOMO, MUNICÍPIOS, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, (PRELEGIS).
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12328 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12992 1998 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5171 1996 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13404 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13404 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1999.
07/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2468/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14264 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2468/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14264 PARA SANÇÃO.
02/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 27 COL 3.
01/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1999, PÁG 20 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1999, PÁG 20 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
30/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1999, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1999, PÁG 31 COL 1.
23/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
16/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS 3, 4 E 6 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS 3, 4 E 6 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1999.
21/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E DA EMENDA 5, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 6, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/1999, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 E DA EMENDA 5, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 6, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/1999, PÁG 28 COL 2.
24/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
18/08/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 3 E 4; DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR - EMENDAS 5 E 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/8/1999, PÁG 26 COL 4. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA TPA EM 19/8/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES - SUBSTITUTIVO 2; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 3 E 4; DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR - EMENDAS 5 E 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/8/1999, PÁG 26 COL 4. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA TPA EM 19/8/1999.
08/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1999, PÁG 29 COL 2.
15/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
01/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1999, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 2/6/1999.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1999, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 2/6/1999.
25/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/05/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 06/05/1999, PÁG 21 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 06/05/1999, PÁG 21 COL 3.
27/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
08/04/1999
PUB PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/1999.