PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/1999
ALTERA OS ARTS. 7 E 21 DA LEI COMPLEMENTAR 53, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1999,
QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E
DE SEU COLAR METROPOLITANO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 56 2000 - LEI COMPLEMENTAR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 56 2000 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/1999
Proposição de Lei PPC 60 1999
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS, JABUTICATUBAS, EXCLUSÃO, ITABIRITO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS, JABUTICATUBAS, INCLUSÃO, ITABIRITO.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 53 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/1999
Proposição de Lei PPC 60 1999
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS, JABUTICATUBAS, EXCLUSÃO, ITABIRITO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS, JABUTICATUBAS, INCLUSÃO, ITABIRITO.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 53 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 56 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 56 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000.
23/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2605/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 60 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2605/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 60 PARA SANÇÃO.
16/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1999, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1999, PÁG 28 COL 4.
15/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
14/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 26 COL 3.
13/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR.
10/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 26 COL 1.
10/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA AMR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA AMR.
09/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/12/1999
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/12/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/12/1999.