PL PROJETO DE LEI 172/1999
REVOGA OS ART. 7, I 16, 23 E 24 DA LEI 9381, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986,
QUE CONTÉM O QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO.
(REVOGA DISPOSITIVOS REFERENTES À FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ENSINO,
ÀS AULAS FACULTATIVAS E ÀS DOBRAS DE TURNO, MAS ASSEGURA, ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 1999, AS AULAS FACULTATIVAS E AS DOBRAS DE TURNO
ATRIBUÍDAS ATÉ À DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13413 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13413 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/1999
Origem
MSG 12 de 1999
Proposição de Lei PRL 14272 1999
Observação EMENDA 1: REGENTE DE AULA. REGENTE DE TURMA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COORDENADOR DE ENSINO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. FIXAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. EMENDA 1: GARANTIA, PERMANÊNCIA, PROFESSOR, REGÊNCIA DE CLASSE, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, DEPENDÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 2: GARANTIA, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR, ASSISTENTE DE TURNO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TESOUREIRO ESCOLAR, ACUMULAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, EFEITO, CANCELAMENTO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. SUBSTITUTIVO 1: REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, EFEITO, CANCELAMENTO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AFASTAMENTO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, PROFESSOR. SUBSTITUTIVO 2: CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, PRAZO DETERMINADO, VAGA, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, PRAZO DETERMINADO, EXERCÍCIO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, UNIDADE, ENSINO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COORDENADOR DE ENSINO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SUBSTITUIÇÃO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO. FIXAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, PLANO DE CARREIRA, MAGISTÉRIO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, TITULAR, INEXISTÊNCIA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
EDUCAÇÃO
PESSOAL
Legislação citada LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/1999
Origem
MSG 12 de 1999
Proposição de Lei PRL 14272 1999
Observação EMENDA 1: REGENTE DE AULA. REGENTE DE TURMA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COORDENADOR DE ENSINO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. FIXAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. EMENDA 1: GARANTIA, PERMANÊNCIA, PROFESSOR, REGÊNCIA DE CLASSE, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, DEPENDÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. EMENDA 2: GARANTIA, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR, ASSISTENTE DE TURNO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TESOUREIRO ESCOLAR, ACUMULAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, EFEITO, CANCELAMENTO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. SUBSTITUTIVO 1: REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, EFEITO, CANCELAMENTO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AFASTAMENTO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, PROFESSOR. SUBSTITUTIVO 2: CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, PRAZO DETERMINADO, VAGA, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, PRAZO DETERMINADO, EXERCÍCIO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, UNIDADE, ENSINO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COORDENADOR DE ENSINO, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SUBSTITUIÇÃO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO. FIXAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, AULA, CARÁTER FACULTATIVO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, PLANO DE CARREIRA, MAGISTÉRIO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, TITULAR, INEXISTÊNCIA, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto geral SECRETARIA DE ESTADO
EDUCAÇÃO
PESSOAL
Legislação citada LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
22/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13413 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13413 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/12/1999.
13/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2547/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14272 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2547/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14272 PARA SANÇÃO.
09/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 26 COL 4.
02/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1999, PÁG 35 COL 2. O SUBSTITUTIVO FOI VOTADO INDEPENDENTEMENTE DO PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1999, PÁG 35 COL 2. O SUBSTITUTIVO FOI VOTADO INDEPENDENTEMENTE DO PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/1999.
01/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 24 COL 1.
24/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
18/11/1999
APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO, FICANDO PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO, FICANDO PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS 1 A 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/11/1999.
18/11/1999
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
17/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4 E DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4 E DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
10/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
28/10/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E SUBSTITUTIVOS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBSTITUTIVO 2; DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 4. EMENDAS E SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 30/10/1999, PÁG 58 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA APU EM 29/10/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E SUBSTITUTIVOS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBSTITUTIVO 2; DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 4. EMENDAS E SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 30/10/1999, PÁG 58 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA APU EM 29/10/1999.
26/10/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 25 COL 2.
10/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
02/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1999, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1999, PÁG 39 COL 3.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
14/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
09/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1999, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 10/6/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1999, PÁG 16 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 10/6/1999.
02/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
19/05/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/1999, PÁG 17 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/1999, PÁG 17 COL 4.
06/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1999, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 7/5/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/1999, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 7/5/1999.
27/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDAS: DEP. ERMANO BATISTA - PROPOSTAS DE EMENDAS 1 E 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDAS: DEP. ERMANO BATISTA - PROPOSTAS DE EMENDAS 1 E 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
24/03/1998
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/1999.