PL PROJETO DE LEI 1700/1998
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE BENEFICIÁRIOS DO IPSEMG - CBI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13042 1998 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13042 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1998
Proposição de Lei PRL 13887 1998
Evento O FÓRUM TÉCNICO "SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação CPI PARA INVESTIGAR A FALTA DE REPASSES DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL AO IPSEMG. CÂMARAS REGIONAIS.
Resumo CONSELHO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BENEFÍCIO, AUTARQUIA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REPRESENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INDICAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). INSTALAÇÃO, CÂMARA, MUNICÍPIO, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA. EMENDA 1: OBJETIVO, CONSELHO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COOPERAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BENEFÍCIO, AUTARQUIA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1998
Proposição de Lei PRL 13887 1998
Evento O FÓRUM TÉCNICO "SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação CPI PARA INVESTIGAR A FALTA DE REPASSES DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL AO IPSEMG. CÂMARAS REGIONAIS.
Resumo CONSELHO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BENEFÍCIO, AUTARQUIA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REPRESENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INDICAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). INSTALAÇÃO, CÂMARA, MUNICÍPIO, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA. EMENDA 1: OBJETIVO, CONSELHO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COOPERAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BENEFÍCIO, AUTARQUIA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
14/12/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13042 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13042 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/1998.
26/11/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1770/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13887 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1770/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13887 PARA SANÇÃO.
24/11/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/11/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1998, PÁG 21 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1998, PÁG 21 COL 1.
10/11/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/11/1998.
26/08/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/07/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 18 COL 4.
08/07/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
07/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 2.
18/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1998, PÁG 11 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1998.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1998, PÁG 11 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1998.
21/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
20/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 21/5/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 21/5/1998.
29/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
15/04/1998
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/1998.