PL PROJETO DE LEI 1698/1998
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 6 DA LEI 11815, DE 24 DE JANEIRO
DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APLICAÇÃO DO ARTIGO QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CMAS, OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EFEITO DE DISTRIBUIÇÃO DE
SUBVENÇÕES SOCIAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12925 1998 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO ERMANO BATISTAPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12925 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1998
Proposição de Lei PRL 13770 1998
Proposições anexadas
PL 1789 de 1998
Resumo APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. EXIGÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EFEITO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBVENÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, BENEFICIÁRIO, SUBVENÇÃO SOCIAL. EXIGÊNCIA, ENTIDADE, CADASTRAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PLANO DE TRABALHO, EFEITO, OBTENÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO, DESPESA DE CAPITAL, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, FUNDOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE. COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSCRIÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO, DESPESA DE CAPITAL, APROVAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, ENTIDADE, DENÚNCIA, CONVÊNIO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. FIXAÇÃO, PRAZO, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGAÇÃO, TERMO, PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, PRAZO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIOS. PERMANÊNCIA, (ALMG), GESTÃO, CONTAS, SUBVENÇÃO SOCIAL, ANTERIORIDADE, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 2: DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, RECURSOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO, DESPESA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, EXCLUSÃO, LEGISLATIVO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11815 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1998
Proposição de Lei PRL 13770 1998
Proposições anexadas
PL 1789 de 1998
Resumo APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. EXIGÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EFEITO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBVENÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, BENEFICIÁRIO, SUBVENÇÃO SOCIAL. EXIGÊNCIA, ENTIDADE, CADASTRAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PLANO DE TRABALHO, EFEITO, OBTENÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO, DESPESA DE CAPITAL, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, FUNDOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE. COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSCRIÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO, DESPESA DE CAPITAL, APROVAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, ENTIDADE, DENÚNCIA, CONVÊNIO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. FIXAÇÃO, PRAZO, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGAÇÃO, TERMO, PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: AUMENTO, PRAZO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIOS. PERMANÊNCIA, (ALMG), GESTÃO, CONTAS, SUBVENÇÃO SOCIAL, ANTERIORIDADE, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 2: DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, RECURSOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, OBJETIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO, DESPESA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, EXCLUSÃO, LEGISLATIVO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, CONSELHO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11815 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
30/06/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12925 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12925 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1998.
18/06/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1085/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13770 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1085/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13770 PARA SANÇÃO.
18/06/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/06/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 24 COL 4.
17/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IBRAHIM JACOB - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 2/7/1998, PÁG 28 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 189. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/6/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IBRAHIM JACOB - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 2/7/1998, PÁG 28 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 189. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/6/1998.
17/06/1998
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AJALMAR SILVA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 23 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AJALMAR SILVA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/6/1998, PÁG 23 COL 1.
17/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1998, PÁG 12 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1998, PÁG 12 COL 3.
16/06/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 17/6/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2 E O PROJETO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 17/6/1998.
04/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1 E AO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1998, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1 E AO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1998, PÁG 34 COL 2.
04/06/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/6/1998, PÁG 31 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/6/1998, PÁG 31 COL 3.
03/06/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/6/1998, PÁG 27 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ERMANO BATISTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/6/1998, PÁG 27 COL 1.
02/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1; BANCADA DO PT - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 4/6/1998, PAG 14 COL 2. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA TPA EM 3/6/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1; BANCADA DO PT - SUBSTITUTIVO 2. EMENDA E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 4/6/1998, PAG 14 COL 2. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA TPA EM 3/6/1998.
27/05/1998
TPA APU FFO PRIMEIRO TURNO. TPA - RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1998, PÁG 33 COL 4. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1998, PÁG 33 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1998, PÁG 33 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
TPA APU FFO PRIMEIRO TURNO. TPA - RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1998, PÁG 33 COL 4. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1998, PÁG 33 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1998, PÁG 33 COL 4.
12/05/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/5/1998, PÁG 16 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/5/1998, PÁG 16 COL 3.
07/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1998, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 8/5/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1998, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 8/5/1998.
06/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
29/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
14/04/1998
PUB PÁG 12 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1998.