PL PROJETO DE LEI 1632/1998
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 12734, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REVOGA ARTIGO QUE TRATA DA RETENÇÃO, ATÉ O ANO 2000, DO VALOR
ADICIONADO APURADO NOS DISTRITOS QUE SE EMANCIPARAM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12970 1998 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO DINIS PINHEIROPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12970 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1998
Proposição de Lei PRL 13814 1998
Observação VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, (ICMS), MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, RETENÇÃO, VALOR ADICIONADO, DISTRITO, HIPÓTESE, EMANCIPAÇÃO. RESTAURAÇÃO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, APURAÇÃO, VALOR ADICIONADO, REFERÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, CRITÉRIOS, PRAZO, CRÉDITOS, PARCELA, IMPOSTOS, MUNICÍPIOS.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LCF 63 1990 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12428 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12734 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1998
Proposição de Lei PRL 13814 1998
Observação VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, (ICMS), MUNICÍPIOS. REVOGAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, DATA, RETENÇÃO, VALOR ADICIONADO, DISTRITO, HIPÓTESE, EMANCIPAÇÃO. RESTAURAÇÃO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, APURAÇÃO, VALOR ADICIONADO, REFERÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, CRITÉRIOS, PRAZO, CRÉDITOS, PARCELA, IMPOSTOS, MUNICÍPIOS.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LCF 63 1990 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12428 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12734 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
27/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12970 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12970 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1186/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13814 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1186/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13814 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 4.
01/07/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
30/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1998, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1998, PÁG 40 COL 4.
04/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
03/06/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/1998.
26/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 21 COL 2.
15/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/1998.
01/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
11/03/1998
PUB PÁG 11 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/1998.